TJGO 04/04/2014 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
ãO PROPOSTA PARA ORDINáRIA REVISIONAL, NO INSTANTE DA EMISSãO DA
GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. II- DO VALOR DA CAUSA SABE-SE QUE
O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, D
EVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECI
AL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VALO
R DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM AçãO
REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VALOR D
O CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART. 259
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS
IMPROVIDO.1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTR
ATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259, V, C
PC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO DA DIS
CUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUSA DEV
E CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXPRESSA
EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259, V, DO
CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.2 NO ENTANTO,
A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUELE LEGA
LMENTE IMPOSTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PR
OCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS: 1. CORRIGIR O VALOR DADO à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENT
O DA INICIAL. 2. RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, DEVENDO CONSTAR
COMO NATUREZA DA AçãO: ORDINáRIA REVISIONAL, SOB PENA DE CANCELAM
ENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014. CLAUBER C
OSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
ADV REQD
:
:
:
:
:
:
:
439047-19.2009.8.09.0051 ( 200904390475 )
2190
COMINATORIA
IVONE FERREIRA FRANCA
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
26619 GO - DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
27170 GO - OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº: 200904390475 POR SER TEMPESTIV O (ARTIGO
508 DO CPC), RECE BO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO (FLS. 249/2
57 ) EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CPC). INTIME-SE A APELADA
/RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL (15 DIAS)
. APóS, COM OU SEM CONTRA R RAZõES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS
AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM NOSSAS HO
MENAGENS . GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2014. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286934-17.2008.8.09.0051 ( 200802869348 )
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO BATISTA BARBOSA
REQUERIDO
: LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A
ADV REQTE
: 27188 GO - AMELISA DORNELIO ALVES
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº: 200802869348 1. D EFIRO A PROVA PERICIAL
E NOMEIO O PERITO(A), INDEPENDENTE DE COMPROMISSO, SR. OLIVER PER
EIRA DA SILVA , PERITO GRAFOTéCNICO, INSCRITO SOB O REGISTRO Nº 5
7969 , PARA REALIZAR A PERíCIA, DEVENDO SER INTIMADO, VIA MANDADO
OU TELEFONE, RUA C-167, Q. 588, LT. 09, Nº 26, SETOR NOVA SUíçA
, GOIâNIA/GO, CEP 74280-195 , FONES (062) 3932-1140/9267-4274 , P
ARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORáRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2. APRESENTADA A PROPOSTA E DEVOLVIDO AOS AUTOS, INTIME-SE A PAR
TE REQUERIDA PARA O SEU PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PEN
AS DA LEI. 3 . I NTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A
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