TJGO 24/04/2014 - Pág. 727 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/04/2014
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 175602-92.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 681
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO DERLI DA ROCHA
RICARDO DA SILVA BATISTA
VITIMA
: SHOPPING SAO JORGE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
ADV ACUS
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A DENúNCIA DE FLS 02/04, PARA CONDENAR COMO
DE FATO CONDENO, OS DENUNCIADOS RICARDO DA SILVA BATISTA E
ANTÔNIO DERLI DA ROCHA, Já QUALIFICADOS, NAS SANçõES DO ARTIGO
155, PARáGRAFO 4º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, II, DO CóDIGO
PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO
PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA:
EM RELAçãO AO
CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO
SENTENCIADO RICARDO DA SILVA BATISTA CONTRA A VíTIMA SãO JORGE
SHOPPING DA CONSTRUçãO, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1 CULPABILIDADE
– COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE O SENTENCIADO
é IMPUTáVEL, POIS TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA
PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO;
2 ANTECEDENTES – PRIMáRIO, CONFORME INTELIGêNCIA DA SúMULA 444,
DO STJ – FLS 66/70; CONDUTA SOCIAL – DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4 PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, ESTá VOLTADA à PRáTICA
DE CRIMES; 5 MOTIVOS – COMUM à ESPéCIE, O QUE NãO O PREJUDICA; 6
CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NãO O
PREJUDICADA ; 7 CONSEQUÊNCIAS – NãO FORAM DANOSAS à VíTIMA,
PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUíDA; 8
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA
CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZãO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS
(02) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSãO, E TRINTA (30)
DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO,
AS QUAIS SãO CONFORTáVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O DELITO
PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM
TERçO (1/3), MíNIMO LEGAL, DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO,
FICANDO EM UM (01) ANO E OITO (08) MESES, DE RECLUSãO, E VINTE
(20) DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE OUTRAS
CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM
COMO FACE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO
OU DIMINUIçãO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS
DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, “C” DO CóDIGO PENAL
EM RELAçãO AO
CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO
SENTENCIADO ANTÔNIO DERLI DA ROCHA CONTRA A VíTIMA SãO JORGE
SHOPPING DA CONSTRUçãO, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1 CULPABILIDADE
– COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE O SENTENCIADO
é IMPUTáVEL, POIS TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA
PRATICADA E CONDIçõES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO;
2 ANTECEDENTES – é PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NãO
RECOMENDáVEIS FLS 71/73, SENDO, INCLUSIVE, REINCIDENTE
(PROCESSO 150023-95 2008 8 09 051, 3ª VARA CRIMINAL), PORéM DEIXO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
727 de 788