TJGO 09/05/2014 - Pág. 792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014
CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO PORTANTO REINCIDENTE;
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO RéU é REPROVáVEL UMA
VEZ QUE PRATICA OS DELITOS E VENDE OS PRODUTOS DO FURTO A
TERCEIRA PESSOA SOB ENCOMENDA, CONFORME RELATO àS FLS 15/15Vº,
SENDO ESTE FATO CONFIRMADO EM JUíZO NO INTERROGATóRIO DOS RéUS;
QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: O RéU DEMONSTROU PERSONALIDADE
VOLTADA PARA A PRáTICA DO DELITO, PRINCIPALMENTE CRIMES CONTRA O
PATRIMôNIO; QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O
CRIME: ESTAS FORAM DESFAVORáVEIS, POIS O MESMO APROVEITOU-SE DA
AUSêNCIA DE VIGILâNCIA DAS VíTIMAS E DE SUA HABILIDADE NA PRáTICA
DOS DELITOS; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NãO
DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NãO SER A
PRóPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM FINANCEIRA EM
DETRIMENTO DE TERCEIRO
QUANTO AS CONSEQUêNCIAS: AS
CONSEQUêNCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, UMA VEZ QUE APESAR DOS
OBJETOS SEREM RESTITUíDOS à VíTIMA, A MESMA OBTEVE PREJUíZOS PARA
REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELA AçãO DO DENUNCIADO; QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA
DELITIVA
LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS APRECIADAS, NãO SEREM TOTALMENTE DESFAVORáVEIS AO RéU E
COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A
REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM
04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 30 DIAS MULTA
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO
CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A
PRáTICA DELITIVA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E
10 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO
CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO MURILO DE
PAULA MELO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 333, CAPUT, AMBOS
DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO: QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU
COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO
ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE
IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA
CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES
PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 107/109, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS,
INCLUSIVE COM SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADO EM JULGADO,
SENDO PORTANTO REINCIDENTE; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA
SOCIAL DO RéU é REPROVáVEL UMA VEZ QUE PRATICA OS DELITOS E VENDE
OS PRODUTOS DO FURTO A TERCEIRA PESSOA SOB ENCOMENDA, CONFORME
RELATO àS FLS 15/15Vº; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: O RéU
DEMONSTROU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRáTICA DO DELITO,
PRINCIPALMENTE CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO; QUANTO AS
CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM
DESFAVORáVEIS, POIS O MESMO OFERECEU VANTAGEM INDEVIDA, TENTANDO
SE FURTAR DA SANçãO PENAL, PORéM Já FAZ PARTE DO TIPO PENAL;
QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NãO DEMOSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NãO SER A PRóPRIA
FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM PESSOAL; QUANTO AS
CONSEQUêNCIAS: AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE NãO
HOUVE PREJUíZOS EFETIVOS A COLETIVIDADE; QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA
DELITIVA
LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS APRECIADAS, NãO SEREM TOTALMENTE DESFAVORáVEIS AO RéU E
COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A
REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM
02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 20 DIAS MULTA
ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL ONDE FICA
ESTIPULADO QUE “QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AçãO OU
OMISSãO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDêNTICOS OU NãO,
APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM
QUE HAJA INCORRIDO NO CASO DE APLICAçãO CUMULATIVA DE PENAS DE
RECLUSãO E DE DETENçãO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA”, VEZ QUE OS
CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AçãO E TRATA-SE DE
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