TJGO 24/07/2014 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014
357531-74.2009.8.09.0051 ( 200903575315 )
2203
BUSCA E APREENSAO
BANCO BRADESCO S/A
C S ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
32025 GO - WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAM
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDEN
CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
91657-92.2010.8.09.0051
: 874
: EXECUCAO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
: FELISMAR DIVINO DA SILVA
FELISMAR DIVINO DA SILVA ME
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTOS N. 874/2010 (201000916574) DESPACHO CITESE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TRêS) DIAS, EFETUAR O PAGAMEN
TO DA DíVIDA DE R$ 72.212,53 MAIS METADE DOS HONORáRIOS ORA ARBIT
RADOS EM R$ 5.000,00, OS QUAIS SERãO DEVIDOS INTEGRALMENTE APóS A
QUELE PRAZO. NãO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERá O OFICIAL DE JUSTIç
A PENHORAR BENS SUFICIENTES E AVALIá-LOS, INTIMANDO-SE O EXECUTAD
O NA MESMA OPORTUNIDADE. POR FIM, TAMBéM DEVERá CONSTAR DO MANDAD
O QUE O EXECUTADO PODERá, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, OPOR-SE A
ESTA EXECUçãO POR MEIO DE EMBARGOS. INTIMEM-SE. CUMPRA - SE . GO
IâNIA , 13 DE JUNHO DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1 º JUIZ D
E DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL
CERTIDãO DE FL.33
INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS PROVIDENCIAR O REC
OLHIMENTO DE GUIA DE LOCOMOçãO .
NR. PROTOCOLO
: 146984-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3122
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IRIS PACHECO MENDES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
DESPACHO
:
DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O POSICIONAMENTO DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIçA, NãO Há CONEXãO ENTRE AS AçõES DE BUSCA E APR
EENSãO E REVISIONAL, MAS SIMPLES PREJUDICIALIDADE EXTERNA1, O QUE
DISPENSA A REUNIãO DAS REFERIDAS AçõES PARA JULGAMENTO SIMULTâNE
O. TODAVIA, MOSTRA-SE PRUDENTE A REUNIãO DOS PROCESSOS PARA EVITA
R DECISõES CONFLITANTES, VEZ QUE O RESULTADO DA AçãO REVISIONAL P
ODERá INFLUIR NO DA AçãO DE BUSCA E APREENSãO, IMPONDO-SE A ANáLI
SE DA COMPETêNCIA DO JUíZO DE ACORDO COM A REGRA PROCESSUAL DA PR
EVENçãO, PREVISTA NO ART. 106 DO CPC.2 ACERCA DO ASSUNTO, A JURIS
PRUDêNCIA: “APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
EM RAZÃO DA CONEXÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDAD
E DAS FORMAS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL. PREJUD
ICIALIDADE EXTERNA. REUNIÃO DOS AUTOS. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DES
PACHOU EM PRIMEIRO LUGAR (ART. 106, DO CPC). 1) É POSSíVEL CONHEC
ER DE EVENTUAL ALEGAçãO DE INCOMPETêNCIA RELATIVA FORMULADA COMO
PRELIMINAR DE CONTESTAçãO à VISTA DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
PROCESSUAIS, CONFORME ORIENTAçãO DO STJ, POR MEIO DO RESP 363.39
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