TJGO 07/10/2014 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014
97, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLV
IçãO SUMáRIA DO ACUSADO, Já QUE OS ELEMENTOS QUE COMPõEM O PROCED
IMENTO INVESTIGATóRIO SãO SUFICIENTES PARA A INSTAURAçãO DO PROCE
SSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRêNCIA DE CRIME DE A
MEAçA, CUJA AUTORIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SENDO NECES
SáRIA, PORTANTO, DILAçãO PROBATóRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS
NARRADOS NA DENúNCIA. ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA AçãO P
ENAL, DESIGNO NOVA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA
__10_ /_JUNHO__________/_2015___, àS 10:30__ HORAS. INTIMEM-SE A
VíTIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS P
OR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 1
72, CAPUT , DO CPC ETC , SALIENTANDO àS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO
DE NãO COMPARECIMENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERãO RES
PONDER POR CRIME DE DESOBEDIêNCIA. CONSTARá DA INTIMAçãO DO ACUSA
DO QUE O MESMO DEVERá ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE
LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA PO
LíCIA MILITAR OU POLíCIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERãO, VIA OFí
CIO, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERáRQUICOS. P.I, CUMP
RA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIêNCIA à ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERI
AL. GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2014. LíGIA NUNES DE PAULA JUíZA SUBS
TITUTA
NR. PROTOCOLO
:
82052-36.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDER SANTOS DE OLIVEIRA
VITIMA
: VONNIMEIRE MARTINS DA CUNHA DE MORAIS
ADV ACUS
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300820521 AUTOS: 301/13 JTM DESPACHO TENDO EM VISTA
A READEQUAçãO DE PAUTAS DESTE JUíZO, REDESIGNO AUDIêNCIA DE INST
RUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 10___DE_JUNHO______DE_2015___ àS
_10:_00__ HORAS. INTIMEM-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 88, CON
SIDERANDO CERTIDãO DE FL. 89. GOIâNIA, 08 DE SETEMBRO DE 2014 ALT
AIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
:
89771-69.2013.8.09.0175
343
ACAO PENAL
ALBERTO JOSE SOARES
MARIA CRISTINA OKUNO SOARES
18714 GO - CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA
160285 SP - ELAINE GOMES
287460 SP - ELINTON LIMA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300897710 AUTOS: 343/13 JTM DESPACHO CUMPRA-SE DESP
ACHO DE FL. 89. TENDO EM VISTA A READEQUAçãO DE PAUTAS DESTE JUíZ
O, REDESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 08
_DE____JUNHO____DE_2015__ àS 13____:_30___ HORAS . INTIMEM-SE NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 78. GOIâNIA, 05 DE SETEMBRO DE 2014 AL
TAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72811-04.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: STEPHANIE ELISABETH SCHROFF
ACUSADO
: RAFAEL MEIRELES BORGES
ADV ACUS
: 8699
GO - WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA
DESPACHO
:
PROCESSO: 20100728112 AUTOS:380/14 LNA DESPACHO AO ANALISAR A RE
SPOSTA ESCRITA DE FLS. 26/27, VERIFICO QUE NãO SE FAZ PRESENTE QU
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