TJGO 07/10/2014 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014
ALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CóDIGO DE PROCESSO P
ENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO SUMáRIA DO ACUSADO. AS
ALEGAçõES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MéRITO DA CAUSA, SENDO NE
CESSáRIA DILAçãO PROBATóRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADO
S NA DENúNCIA. ASSIM, DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMEN
TO PARA O DIA _09___/_06__/_2015_, àS 13:30___ HORAS. INTIMEM-SE
A VíTIMA (FL. 06); O ACUSADO (FL. 10) E SEU DEFENSOR; AS TESTEMUN
HAS ARROLADAS NA ACUSAçãO (FL.07), BEM COMO O MINISTéRIO PúBLICO.
GOIâNIA, 16/07/2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312588-46.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1129
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCUS VINICIUS BARBOSA MARTINS PEREIRA
VITIMA
: LETICIA VIEIRA MOTA MARTINS
ADV ACUS
: 21536 GO - OTANIEL MOREIRA GALVAO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1129/13 . RAS DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA,
ACOSTADA àS FLS. 66/73, VERIFICO QUE NãO SE FAZEM PRESENTES QUAL
QUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PE
NAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO SUMáRIA DO ACUSADO, Já
QUE OS ELEMENTOS QUE COMPõEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO SãO SU
FICIENTES PARA A INSTAURAçãO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRI
MA FACIE , A OCORRêNCIA DO CRIME DE AMEAçA E DA CONTRAVENçãO PENA
L DE PERTURBAçãO DA TRANQUILIDADE, CUJA AUTORIA SOPESAM SOBRE A P
ESSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSáRIA, PORTANTO, DILAçãO PROBATóRIA
PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENúNCIA. ASSIM SENDO,
PARA A CONTINUIDADE DA AçãO PENAL, DESIGNO NOVA AUDIêNCIA DE INST
RUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA _08__ /____06__________/_2015___, à
S _15:00_ HORAS. INTIMEM-SE A VíTIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BE
M COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO A
RTIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CPC ETC , SALIENTANDO
àS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NãO COMPARECIMENTO, ESTANDO DEVID
AMENTE INTIMADAS, PODERãO RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIêNCIA. C
ONSTARá DA INTIMAçãO DO ACUSADO QUE O MESMO DEVERá ESTAR ACOMPANH
ADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO. AS
TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLíCIA MILITAR OU POLíCIA CIVIL, ACAS
O ARROLADAS, DEVERãO, VIA OFíCIO, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPER
IORES HIERáRQUICOS. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIêNCIA à IL
USTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIâNIA, 17 DE JULHO DE 2014. AL
TAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217874-94.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANILLO ROSA MACHADO
VITIMA
: ESTERLANE RODRIGUES LOBO
ADV ACUS
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201302178746 AUTOS: 835/13 JTM DESPACHO REDESIGNO AUDI
êNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA _10___DE_JUNHO_______D
E_2015___ àS 11____:_00___ HORAS. INTIMEM-SE OS SEGUINTES ABAIXO
LISTADOS, O DEFENSOR DO ACUSADO, BEM COMO O MINISTéRIO PúBLICO: V
íTIMA: ESTERLANE RODRIGUES LOBO → ENDEREçO, FL. 06 ACUSA
DO: DANILO ROSA MACHADO → ENDEREçO, FL. 40 TESTEMUNHA(S)
DE ACUSAçãO: • NãO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS NA DENúN
CIA. TESTEMUNHA(S) DE DEFESA: • THIAGO FERREIRA PETERSON
→ COMPARECERá INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, FL. 39 &A
MP;BULL; MARCUS VINICIUS → COMPARECERá INDEPENDENTEMENTE
DE INTIMAçãO, FL.39 GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO DE 2014. ALTAIR GUER
RA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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