TJGO 03/11/2014 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
IENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O A
TO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE C
ONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. F
ICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E F
INAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ES
CRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. GOIANI
A, 06 DE OUTUBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160737-30.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 948
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFFERSON DUYLHO BARBOSA DE ARAUJO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 948/2014 (201401607378) ACUSADO: JEFFERSON DUYLHO BARBOSA
DE ARAUJO VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA
DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS F
ORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719
/2008) HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENAL
IZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A C
ITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA
INSTRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE P
ROCESSUAL, DESIGNO O DIA 18/11/2014, AS 14:55 HORAS, A FIM DE QUE
O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORM
ULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O D
ENUNCIADO E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVO
GADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FIN
ANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSOR
IA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARI
O NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-S
E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PRO
VIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMP
UTADO. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM SOLICITANDO O ENCAMINHAMEN
TO DO LAUDO PERICIAL DE EFICIENCIA E MUNICOES, CASO TENHA SIDO CO
NCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO D
A DILIGENCIA. GOIANIA, 06 DE OUTUBRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162343-23.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 774
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO EGIDIO SOARES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 774/2013 (201301623436) ACUSADO: PAULO EGIDIO SOARES VIST
OS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJ
EICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEG
AIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008) HAVENDO
A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREV
ISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSA
DO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESN
ECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESI
GNO O DIA 18/11/2014, AS 15:00 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO C
OMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPO
STA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E CIE
NTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO
. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CON
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