TJGO 04/11/2014 - Pág. 1818 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
E O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTE
NCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA . APOS, A CONCLUSAO
PARA ANALISE DE TAL QUESTAO. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2014. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264617-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1111
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVID LUCAS PEREIRA ARRAIS
VITIMA
: POLIANA JESUS PERCILIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCOES PENAIS DESPACHO AUTOS 201402646172 EM CONSULTA AO SPG E
AO GOIASPEN VERIFICA-SE QUE O APENADO DAVID LUCAS PEREIRA ARRAIS
ESTA PRESO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA EM RAZAO DE PRISAO PREVE
NTIVA DA 8 VARA CRIMINAL, AUTOS N 201401377909, COM SENTENCA COND
ENATORIA RECORRIVEL DE 08 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO E O PROCESSO ESTA NO TRIBUNAL DE JUSTICA E FOI DETERMINA
DO QUE O SENTENCIADO AGUARDASSE PRESO O TRANSITO EM JULGADO DA SE
NTENCA, RAZAO PELA QUAL NAO PODERA SER LIBERADO PARA CUMPRIR O RE
GIME ABERTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL. A
SSIM, OFICIE - SE PARA A 8 VARA CRIMINAL SOLICITANDO A REMESSA DA
GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA/DEFINITIVA PARA EFEITO DE SOMATO
RIA, UNIFICACAO E FIXACAO DE NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.
OFICIE - SE PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO SOBRE O T
EOR DA PRESENTE DECISAO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS.07 DOS AUTOS PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LE
GAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (CASA DE PRISAO
PROVISORIA), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO CONDENADO QUE SERVIRA CO
MO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. NO MAIS
, AGUARDE-SE O ENVIO DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO, APOS PROCEDA-S
E AO SEU CADASTRAMENTO E COM A NOVA LIQUIDACAO DE PENA, VISTA AS
PARTES. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2014.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
150201-20.2003.8.09.0051 ( 200301502018 )
781
EXECUCAO PENAL
WALACY MONTEIRO GONCALVES
AMELIO RESENDE VELOSO
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200301502018 CONSIDERANDO QUE, E
M 27.09.2014, O APENADO WALACE MONTEIRO GONCALVES EMPREENDEU FUGA
DA CASA DO ALBERGADO (FLS. 165), POREM EM 30.09.2014 SE APRESENT
OU ESPONTANEAMENTE NAQUELA UNIDADE PRISIONAL, FOI SUBMETIDO AO CO
NSELHO DISCIPLINAR E REINCLUIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO REGIME SEM
IABERTO, DEIXO DE REALIZAR AUDIENCIA E REGREDIR O REGIME PRISIONA
L; REVOGO SUA PRISAO E FORMALIZO SUA REINCLUSAO NO REGIME SEMIABE
RTO , HAJA VISTA QUE A DECISAO DE PRISAO FOI PROFERIDA APOS SUA A
PRESENTACAO ESPONTANEA E ELE ESTA CUMPRIU SANCAO DISCIPLINAR. DESE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO D
E 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS FALTAS DISCIPLIN
ARES COMUNICADAS AS FLS. 155/157 E 168/170, DEVENDO O ORGAO MINIS
TERIAL OPINAR TAMBEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO SENTENC
IADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , TENDO EM VISTA QUE E
LE ESTA DESEMPENHANDO TRABALHO EXTERNO . APOS, A CONCLUSAO PARA E
VENTUAL HOMOLOGACAO DAS MENCIONADAS FALTAS DISCIPLINARES, DETERMI
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1818 de 1940