TJGO 04/11/2014 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
JULGADO, PROMOVA-SE A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. ITUMBIARA, 23 DE OU
TUBRO DE 2014 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 348115-66.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 965
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ZILMAR PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 36090 GO - TARCILLA AGUIAR ALARCOM
DESPACHO
:
PROCESSO : 201203481157 VITIMA : ZILMAR PEREIRA DA SILVA ACUSADO
: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (A) RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PE
NAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU SEBASTIAO FERREIRA DOS
SANTOS , DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELI
TO PREVISTO NO ART. 121, 2, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 14, INC
ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA, EM SINTES
E, QUE NO DIA 18 DE MARCO DE 2007, POR VOLTA DAS 12H30MIN, NA RUA
MUTIRAO, QD. B, LT. 10, SETOR VILA MUTIRAO, NO BAR DONA NEGA, NE
STA, O DENUNCIADO, COM INTENTO HOMICIDA E FAZENDO USO DE UMA FACA
, EFETUOU VARIOS GOLPES CONTRA A VITIMA ZILMAR PEREIRA DA SILVA,
NAO CONSUMANDO O DELITO DE HOMICIDIO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A
SUA VONTADE. OS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO FORAM SUFICIENTEMENTE
PORMENORIZADOS NA PECA INAUGURAL DE FLS. 02/04 . A DENUNCIA FOI
RECEBIDA EM 11 DE OUTUBRO DE 2012 (FL. 36). CITADO, O ACUSADO APR
ESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO POR MEIO DE ADVOGADA NOMEADA (FLS. 44
/49). DESIGNADA AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS 3 (TRES) TESTEMUNHAS
E INTERROGADO O ACUSADO (FLS. 67/69 E 83/86). EM ALEGACOES FINAIS
, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A PROCEDENCIA DA DENUNCIA PARA PR
ONUNCIAR O REU NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, C/C
O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUBMETENDO-O AO JULGAMEN
TO PELO TRIBUNAL DO JURI POPULAR (FLS. 148/156). A DEFESA, POR SU
A VEZ, REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO CRIME IMPUTADO AO REU PARA
O DELITO DE LESAO CORPORAL (ARTIGO 129 DO CP) E, AINDA, O AFASTAM
ENTO DAS QUALIFICADORAS, ARGUMENTANDO QUE O MINISTERIO PUBLICO NA
O AS JUSTIFICOU (FLS. 158/159). CONCLUSOS OS AUTOS, FOI PROFERIDA
DECISAO EM 31 DE MARCO DE 2014, OCASIAO EM QUE O ACUSADO FOI PRO
NUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, 2, INCISOS I
I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 162
/169). OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO EM 17 DE JUNHO DE
2014 (FL. 173 VERSO). EM SEGUIDA, ABRIU-SE VISTA AOS SUJEITOS PR
OCESSUAIS, OCASIAO EM QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUAIS SEJAM: JOSE EURIPEDES DA
SILVA, MARIA DOS SANTOS ALMEIDA E SIMONE RODRIGUES DE PAULA, ALEM
DA JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. INT
IMADA, A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. E O RELATORIO. POR FIM,
DESIGNO O DIA 30 DE ABRIL DE 2014, AS 08:30 HORAS , PARA REALIZAC
AO DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI POPULAR. ATUALIZEM-SE
OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. FORNECA-SE COPIA DO PRESENTE AOS JURA
DOS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUEM-SE. REQUISITEM-SE. ITUMBIARA, 27 DE O
UTUBRO DE 2014 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359269-13.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 988
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DXM
VITIMA
: FDDX
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III, C/C ARTIG
OS 319, INCISOS I, II, E IV E 321, 325, INCISO I E 326 TODOS DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL E NO ARTIGO 22, INCISOS II, E III, ALINEA
S "A" E "B" DA LEI 11.340/06, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA COM
FIANCA AO AUTUADO WELINGTON JHON ALBERTO DE SOUZA, NO VALOR DE UM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2014 de 3844