TJGO 08/01/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PESSOALMENTE A APRESENTAR A DEFESA NO PRAZO LEGAL. CERTIFICANDO O
SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A CITACAO FOI EFETIVADA, DEIXANDO O R
EU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA, DEVERA O AUTOR SER I
NTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, EM 05 DIAS
. REALIZADA A CITACAO, OFERTANDO O REU QUAISQUER DAS MODALIDADES
PREVISTAS NO CPC A TITULO DE RESPOSTA, OUCA-SE A PARTE AUTORA NO
PRAZO LEGAL. CASO HAJA MANIFESTACAO REQUERENDO PROVAS TESTEMUNHAI
S OU PERICIAIS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. SALIENTA-S
E QUE, HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, O MESMO DEVE
SER DE FORMA ESPECIFICADA, JUSTIFICANDO SOBRE QUAL FATO CADA TEST
EMUNHA IRA COMPROVAR. CASO NAO HAJA MANIFESTACAO NO PRAZO OU PRET
ENDENDO OS LITIGANTES O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, APOS O DEV
IDO PREPARO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUI
ZA SUBSTITUTA 9
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
505494-18.2011.8.09.0051
5
EXECUCAO DE SENTENCA
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
AGENOR JUNIOR DOS SANTOS
KARLA CAROLINE VIEIRA SILVA
ADV REQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
30647 GO - LUCIANA IDA SOUSA LARA
ADV REQDO
: 37328 GO - KARLA CAROLINE VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201105054947 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE EXECU
CAO DE SENTENCA PROPOSTA POR SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA EM FACE
DE AGENOR JUNIOR DOS SANTOS E KARLA CAROLINE VIEIRA SILVA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. ADUZ A EXEQUENTE, NA EXORDI
AL, TER FIRMADO COM AS PARTES CONTRARIAS UM CONTRATO DE COMPRA E
VENDA DE IMOVEL, EM QUE O INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DE TRES PAR
CELAS CONSECUTIVAS ACARRETARIA NA AUTOMATICA RESCISAO CONTRATUAL,
BEM COMO EM REINTEGRACAO NA POSSE DO REFERIDO IMOVEL PELA PARTE
AUTORA. NESSE DIAPASAO, ALEGOU QUE FEZ-SE PRESENTE A INADIMPLENCI
A MENCIONADA ACIMA, DANDO ENSEJO, ASSIM, A SENTENCA ARBITRAL QUE
DERA EMBASAMENTO PARA A PRESENTE ACAO, A QUAL TEM O ESCOPO DE CON
CRETIZAR A REINTEGRACAO SUPRACITADA. OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAME
NTE CITADOS, CONFORME SE VERIFICA AS FL. 55; NO ENTANTO, QUEDARAM
-SE INERTES. POR CONSEGUINTE, A PARTE AUTORA REQUEREU A IMEDIATA
EXPEDICAO DO MANDADO DE REINTEGRACAO NA POSSE, CONSIGNANDO, EM MO
MENTO POSTERIOR, O CREDITO REMANESCENTE DOS ORA INADIMPLENTES, CO
NFORME DETERMINADO AS FL. 32. DESTA FEITA, FORA EFETUADA A DEMAND
ADA REINTEGRACAO, VIDE FL. 69. POR FIM, POSTULOU O EXEQUENTE PELO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PUGNANDO PELA RETIFICACAO DE DESP
ACHO AS FL. 89, BEM COMO PELA RATIFICACAO DA REINTEGRACAO DE POSS
E ANTERIORMENTE CITADA. E O BREVE RELATO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE,
NO TOCANTE AO DESPACHO DE FL. 89, TORNO-O SEM EFEITO, PORQUANTO J
A FORA ESTE DETERMINADO AS FL. 32, BEM COMO CUMPRIDO PELA PARTE A
UTORA NO DECORRER DO PROCESSO. NOUTRO GIRO, FAZ-SE MISTER DESCREV
ER OS TERMOS DO ART. 794, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL:
EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II - O DEVEDOR OBTEM POR TRANSACAO
OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, A REMISSAO TOTAL DA DIVIDA. ISTO POS
TO, AMPARADO NO ARTIGO 794, II DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
TENDO EM VISTA QUE O TEOR DA SENTENCA ARBITRAL DA PRESENTE LIDE F
ORA CUMPRIDO, NAO RESTANDO OBRIGACOES AOS EXECUTADOS PARA COM A P
ARTE AUTORA. DESTE MODO, CONVALIDO A CUMPRIDA REINTEGRACAO DE POS
SE CITADA ALHURES. QUANTO AO DEPOSITO DO CREDITO REALIZADO PELO E
XEQUENTE EM FAVOR DAS OUTRAS PARTES DESTA PRESENTE ACAO, DETERMIN
O QUE SEJAM ESTES INTIMADOS PESSOALMENTE ACERCA DESTE VALOR CONSI
GNADO EM JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 04
DE DEZEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 6
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