TJGO 08/01/2015 - Pág. 1924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI
ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU
AS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC
IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO FOI POS
SIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIG
O 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL
PARA PROVIDENCIAR A DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS NOS AUTOS,
CASO HOUVER. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS
GOIANIA-GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE D
IREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 448350-07.2014.8.09.0011
: 1420
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SAUDE PUBLICA
FELIPE AUGUSTO SILVA FOPPA
A COLETIVIDADE
INDICIADO
: MARCOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA
LEIQUER PALMER ROCHA DE SOUSA
RAFAEL JOSE DOS SANTOS
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, HOMOLOGO O FRAGRANTE E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA
DE RAFAEL JOSE DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA E
LEIQUER PALMER ROCHA DE SOUSA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INS
TRUCAO PENAL E DETERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE P
R ISAO PREVENTIVA FAZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 01 12 2034 COMO PR
AZ O LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM (PRAZO PRESCRICIONAL EM ABS
TRA TO DO CRIME) SEJA JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS EXAME
ME DICO PARA CONSTAR AS CONDICOES MEDICAS DOS REPRESENTADOS INTI
MEM -SE OS AUTUADOS DO TEOR DESTA DECISAO E PROCEDA-SE A DEVIDA A
LTER ACAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES INTIMEM-SE O MINISTER
IO P UBLICO E A ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AGUARDESE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRE
SENT ES AUTOS E PROCEDA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA A
PRECI ACAO
PROTOCOLO NR.
: 454668-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1379
NATUREZA
: PEDIDO DE EXAME
REQUERENTE
: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PARA RESPONDER QUESITOS FORMULADOS PELO
MINISTERIO PUBLICO.
PROTOCOLO NR.
: 454669-81.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1380
NATUREZA
: PEDIDO DE EXAME
REQUERENTE
: BRUNO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PARA RESPONDER QUESITOS FORMULADOS PELO
MINISTERIO PUBLICO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
398281-61.2014.8.09.0175
1204
ACAO PENAL
MARDEJANIA SOARES DA SILVA
SAUDE PUBLICA
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