TJGO 08/01/2015 - Pág. 2077 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
IVA O REQUERENTE ALEGOU QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTR
A-S E EIVADO DE NULIDADE, EIS QUE OS INDICIOS DE AUTORIA EM DESFA
VOR DO ACUSADO SAO FRAGEIS TODAVIA, DENOTO QUE ESTAO PRESENTES A
PRO VA DA MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIOS DE AUTORIA, TENDO
SIDO , INCLUSIVE, OFERTADA DENUNCIA EM DESFAVOR DE MAYCON ALENCAR
, QUE FOI RECEBIDA NESTA DATA ADEMAIS, RESSALTO QUE NESTA FASE PR
OCES SUAL, BASTAM APENAS PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DA AUT
ORIA DELITIVA, SENDO PRESCINDIVEIS PROVAS INDUBITAVEIS, AS QUAIS
PODEM SER COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, DE MODO QUE, I
NVIAV EL FALAR-SE EM NULIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE NESSE SENTID
O, TR AGO A BAILA O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA: A DEC
ISAO Q UE PROCEDE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIV
A ENCON TRA-SE SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADA QUANDO ALICERCADA EM
FUNDAME NTOS CONCRETOS A RESPEITO DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE
AUTORIA E ASSENTADA, AINDA, NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI
PENAL ( TJGO, HABEAS-CORPUS 108218-14 2014 8 09 0000, REL DES JO
AO WALD ECK FELIX DE SOUSA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/05/2
014, DJ 1557 DE 05/06/2014) PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUT
ORIA E PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, A PRISAO PREVENTIVA, COMO GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA, FOI JUSTIFICADA PELA PERICULOSIDADE (PRO
BABILID ADE DE TORNAR A COMETER DELITOS), REVELADA PELA SITUACAO
FATICA D OCUMENTADA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SOMADA A OUTRO
S REGISTR OS CRIMINAIS (TJGO, HABEAS-CORPUS 121396-30 2014 8 09 0
000, REL DES EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR, 2 CAMARA CRIMINAL, JU
LGADO E M 08/05/2014, DJE 1545 DE 20/05/2014) ANTE O EXPOSTO, HEI
POR BE M INDEFERIR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO FORMULADO P
OR MAYCO N ALENCAR MARTINS DA COSTA INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINIS
TERIO PU BLICO GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014 PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 137110-32.2014.8.09.0064
: 1225
: ACAO PENAL
: A ESCLARECER
IGOR MACHADO DE FREITAS
ALESSANDRO MACARIO DE SOUZA
FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA
FABIANA FERNANDES
POLLIANA FERREIRA MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201401371102 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FLS. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVO M
ANDADO DE CITACAO PARA AS ACUSADAS FABIANA FERNANDES BARBOSA E PO
LLIANA FERREIRA MARQUES, NO ENDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PU
BLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
PROTOCOLO NR.
: 447231-04.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1493
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: POLLIANA FERREIRA MARQUES
ADV REQTE
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
AUTOS N 2014 0447 2341 NATUREZA: PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE REV
OGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE: POLLIANA FERREIRA MARQUES
DECISAO POLLIANA FERREIRA MARQUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS A
UTOS EM EPIGRAFE, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, AFOROU NESTE JUIZO P
E DIDO DE RECONSIDERACAO DA REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ALEGOU
A REQUERENTE, EM SINTESE, QUE E PRIMARIA, TEM RESIDENCIA FIXA E
O CUPACAO LICITA ASSEVEROU QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAU
T ELAR NAO SE FAZEM PRESENTES, COMPROMETENDO-SE A COLABORAR COM A
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