TJGO 08/01/2015 - Pág. 3119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
NTAMENTE COM O DEBITO PRINCIPAL RELATIVO AOS ALUGUEIS PROPRIAMENT
E DITOS. ASSIM O JULGADO DO STJ, 5 TURMA, RESP 440.171-SP, REL. M
IN. GILSON DIPP, DJ DE 31/03/2003. NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO,
PELO LOCATARIO, DO IPTU E TAXAS DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO PU
BLICO, VERIFICA-SE QUE HA PREVISAO CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE E
DE RESPONSABILIDADE DO LOCATARIO O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E ENCA
RGOS QUE INCIDAM SOBRE O IMOVEL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS
OBRIGACOES ACESSORIAS INERENTES AOS TRIBUTOS E TAXAS NAO FORAM A
DIMPLIDAS PONTUALMENTE, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS DE F.
18/20, MOSTRA-SE CABIVEL A DEMANDA NO TOCANTE A ESTE PONTO, TEND
O EM VISTA QUE FORAM PONTUALMENTE PACTUADOS COMO SENDO ENCARGO DO
LOCATARIO O ADIMPLEMENTO COM TAIS TRIBUTOS E TAXAS NESSE PASSO,
NAO HA, COMO PRETENDE O EMBARGANTE QUE SE FALAR QUE O IPTU DEVA S
ER PAGO PELO LOCADOR, POR SER ELE O PROPRIETARIO DO IMOVEL, BEM C
OMO AS TAXAS DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO. ISTO POSTO, JULGO PARCI
ALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR QUE O PEDIDO DE EXECUC
AO, EM APENSO, EXCLUA DO DEBITO APONTADO NA EXECUCAO AS DESPESAS
DIVERSAS, NO VALOR DE R$ 4.711,24 (QUATRO MIL, SETECENTOS E ONZE
REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RE
CIPROCA, CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SEU
PATRONO E DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME ART. 21 DO CPC. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014. EN
YON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
375174-90.2011.8.09.0175
4887
DECLARATORIA
EVERTON FERNANDO CAVALCANTE DE JESUS
POLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
12458 GO - EUMAR JOSE DA SILVA
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201103751748 NATUREZA: DECLARATORIA DESPACHO DEFIRO O
PEDIDO DE FL 133 . INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, PARA PAGAMENTO D
O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, EM CONCORDANCIA COM O ART.
475-J DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON
A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 401145-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6496
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: V R DA SILVA COMERCIO DE MANEQUINS
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201204011456 NATUREZA: EXIBICAO DE DOCUMENTOS SENTENCA
V. R. DA SILVA COMERCIO DE MANEQUINS LTDA PROPOE CAUTELAR DE EXI
BICAO DE DOCUMENTOS EM FACE DA ITAU UNIBANCO S/A, AMBOS DEVIDAMEN
TE QUALIFICADOS. ALEGA A REQUERENTE QUE POSSUI DUAS CONTAS CORREN
TES JUNTO A INSTITUICAO FINANCEIRA REQUERIDA, NA AGENCIA N. 0869,
CONTAS N. 35863-0 E 42466-3. ASSEVERA QUE REQUEREU ADMINISTRATIV
AMENTE A COPIA DAS MOVIMENTACOES BANCARIAS NO PERIODO DE 2009 ATE
MEADOS DE 2012, NAO OBTENDO RESPOSTA ACERCA DAS SOLICITACOES. PL
EITEOU EM SEDE LIMINAR A DETERMINACAO QUE A INSTITUICAO BANCARIA
EXIBA OS EXTRATOS REFERENTES AS CONTAS N. 35863-0 E 42466-3, AMBA
S DA AGENCIA N. 0869, REFERENTE AO ANO DE 2009 ATE OS DIAS ATUAIS
. NO MERITO, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA PRESENTE DEMANDA E A COND
ENACAO DA REQUERIDA EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS E DESPESAS PROCES
SUAIS. A LIMINAR FOI DEFERIDA AS F. 14. CITADA, A REQUERIDA APRES
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