TJGO 08/01/2015 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: GM
REQUERIDO
: LARF
ADV REQTE
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
DESPACHO
:
OUCA-SE A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME D
ELINEADO A FL. 28.
PROTOCOLO NR.
: 229734-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1355
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: AJFDS
REQUERIDO
: CDS
ADV REQTE
: 30929 GO - DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO
ADV REQDO
: 3264
GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO INTERPOSTA POR ANEUZA DE J
ESUS FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DE CLAUDINEY DOS SANTOS, DEVIDAM
ENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/04. NOTIC
IA A INICIAL QUE AS PARTES INICIARAM A SOCIEDADE CONJUGAL EM 05.1
1.1988, ADVINDO UM FILHO DA UNIAO, ATUALMENTE MAIOR, ESTANDO SEPA
RADOS DE FATO HA APROXIMADAMENTE 10 ANOS, ENCONTRANDO-SE O REQUER
IDO EM LOCAL INCERTO OU NAO SABIDO. ALEGA, POR FIM, QUE NAO HA BE
NS A SEREM PARTILHADOS, REQUERENDO A INSTAURACAO DO CONTRADITORIO
, A DECRETACAO DO DIVORCIO DO CASAL, COM AS DEVIDAS AVERBACOES DE
PRAXE, REQUERENDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/11. DE
SPACHO DEFERINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, DESGINANDO AUDIENCIA E
DETERMINANDO A CITACAO DO REQUERIDO VIA EDITAL (FLS. 13). CITADO
VIA EDITAL (FLS. 16), O REQUERIDO NAO COMPARECEU A AUDIENCIA, BE
M COMO NAO APRESENTOU DEFESA, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA ESPECIAL
QUE MANIFESTOU POR NEGATIVA GERAL (FLS. 22). MANIFESTACAO MINIST
ERIAL A FLS. 24/25, PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO. ASSIM, VIERAM OS
AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSU
POSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDOS E REGULARES DO PROCESSO, PASSO
AO EXAME DO MERITO. EM COMPULSO A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFI
CA-SE QUE A QUESTAO PONTUAL DIZ RESPEITO TAO SOMENTE AO DIVORCIO
DO CASAL, HAJA VISTA QUE NAO HA DISCUSSAO A RESPEITO DE PARTILHA
DE BENS OU ALIMENTOS. A RESPEITO DO DIVORCIO, A NOVEL LEGISLACAO
ACERCA DA MATERIA CONSOLIDOU A VONTADE DO CASAL EM POR FIM AO CAS
AMENTO NA FORMA DE DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE PASSAR PELA S
EPARACAO JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PEDIDO APLICANDO DE I
MEDIATO A LEGISLACAO VIGENTE. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRE
SENTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA EM POR FIM A S
OCIEDADE CONJUGAL, POSTO QUE DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DA MANTE
NCA DA UNIAO, DEVENDO TER PRIMAZIA A VONTADE EXPOSTA NA EXORDIAL.
ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, A
PLICANDO A NOVA LEGISLACAO A RESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONS
TITUCIONAL N 66/10, NO SENTIDO DE DECRETAR O DIVORCIO DE ANEUZA D
E JESUS FERREIRA DOS SANTOS E CLAUDINEY DOS SANTOS, RESSALTANDO Q
UE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA,
ANEUZA DE JESUS FERREIRA, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NA FORMA D
O ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MAND
ADO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
191567-29.2009.8.09.0051 ( 200901915674 )
2145
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
APSP
AGR
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