TJGO 09/01/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
NAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES
, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374765-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5302
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIA DE OLIVEIRA LOURENCO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMA
NENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO
MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIOD
O DE ANORMALIDADE; AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO, D
EVENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMPROVADAMENTE F
EITO PELA PARTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. COM
REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO,
SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM R
AZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCE
DIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA R
ECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A
QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO N
O ART. 21 DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVE
NTURA REMANESCENTES. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 28 DE
NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132460-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3096
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AUTO CENTER MEGA LTDA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 32439 GO - ARLEN MACHADO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMA
NENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO
MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIOD
O DE ANORMALIDADE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO
ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART
. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOG
O EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. E
M FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA
ARCAR COM AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS
PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR
AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JU
LGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUI
ZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GO
IANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2014. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 202008-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1560
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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