TJGO 19/01/2015 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
ADV EMBGTE
: 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA
ADV EMBGDO
: 27106 GO - CARLOS SERGIO PRADO BARROS
DESPACHO
:
POR TUDO QUE FOI DITO, ACOLHO O PEDIDO DO EMBARGANTE, E AO PRONUN
CIAR A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, C/C O ART
IGO 741, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A E
XECUCAO. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS ULTIMOS, ATENTA AO QUE DISPOE O ART
IGO 20, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 6
00,00 (SEISCENTOS REAIS), NO ENTANTO, CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS D
A ASSISTENCIA JUDICIARIA, E POR ISSO SUBMETO A EXECUCAO AO DISPOS
TO NO ARTIGO 12 DA LEI N 1.060/50. SENTENCA NAO SUJEITA A REEXAME
NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE
JANEIRO DE 2015. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXQTE
:
:
:
:
:
:
250028-86.2012.8.09.0051
853
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
DARCI RODRIGUES DE ANDRADE
ESTADO DE GOIAS
18767 GO - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
17205 GO - VALQUIRIA DIAS MARQUES
DESPACHO
:
POR TUDO QUE FOI DITO, EXTINGUO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219, 5, E 269, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, E DA SUMULA N 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIO
S ADVOCATICIOS, OS ULTIMOS, ATENTA AO QUE DISPOE O ARTIGO 20, PAR
AGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 600,00 (SEIS
CENTOS REAIS). NO ENTANTO, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DA DEM
ANDA E DO AUTOR, REFLUO DE POSICIONAMENTO ANTERIOR E CONCEDO OS B
ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SUBMETENDO A EXECUCAO AO DIS
POSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO A DECIS
AO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 219, PARAGRAFO 6, O ESCRIVAO
DEVERA COMUNICAR AO REU O RESULTADO DO JULGAMENTO. SENTENCA NAO
SUJEITA A REEXAME NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2015. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 216385-89.2002.8.09.0051 ( 200202163851 )
: 1024
: ANULATORIA
: JOSE TONHA BRANDAO
VINICIUS ANDRADE REGO
ANTONIO AFONSO DE CARVALHO ARANTES
MARCOS WILLIAN RIBEIRO
JOAO DE MAORAES PESSOA
INACIO IRIGON SOARES
CLAUDIO CARDOSO DA SILVA
JOAO DA SILVEIRA MACHADO
JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA
ELIANE FATIMA DA SILVA
GINIGLEI EUDES CALIXTO
REQUERIDO
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS-AGETOP
ADV REQTE
: 20633 GO - JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO
20631 GO - MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
ADV REQDO
: 13576 GO - ELISETE DA SILVA LEAO
DESPACHO
:
SOBRE OS CALCULOS MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS. GOIA
NIA, 15 DE JANEIRO DE 2015. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIR
EITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
771 de 1056