TJGO 21/01/2015 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015
412380-41.2011.8.09.0175
1318
RESCISAO CONTRATUAL
CORACI RODRIGUES PEREIRA
BROOKFIELD INCORPORACOES S/A
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
149754 SP - SOLANO DE CAMARGO
91311 SP - EDUARDO LUIZ BROCK
297608 SP - FABIO RIVELLI
DESPACHO
:
FIRMES EM TAIS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JU
LGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, PA
RA RESCINDIR O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UM APARTAMENTO RE
SIDENCIAL SITUADO NA AVENIDA ANTONIO FIDELIS, QUADRA 104, LOTES 0
1/13, APARTAMENTO 2402, CONDOMINIO VIVAZ, TORRE C, SETOR PARQUE A
MAZONIA, GOIANIA - GOIAS. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO, QUE A PARTE
REQUERIDA RESTITUA OS VALORES PAGOS PELA REQUERENTE, DESCONTANDO
-SE 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE TAXA DE ADMINISTRACAO, CUJO M
ONTANTE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, A PARTIR DE CADA DES
EMBOLSO PELO INDICE INPC, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES
A PARTIR DA CITACAO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO
QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE
DE METADE DO VALOR PARA CADA, RESPONDENDO CADA UMA PELOS HONORAR
IOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OBSERVANDO-SE
EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, INTIME-SE A RE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES AO QUAL FO
I CONDENADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO
DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENT
ES. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQ
UIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO
DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 288701-90.2008.8.09.0051 ( 200802887010 )
AUTOS NR. : 4644
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WIGMAN LOPES DA SILVA
REQUERIDO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO
DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E 1 C/C 238, PARAGRAF
O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO AOS HONORARIO
S DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS
), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/50. FICA AUTO
RIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BE
M COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO
DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE N
AS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENT
O DE ORDENS DESTE JUIZO. ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTAN
DO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2014. EDUARD
O PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38681-06.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: EXECUCAO
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