TJGO 02/02/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
SE A AUSENCIA DE COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DE
FESA ALTAIR OLIVEIRA DOS REIS, JERONIMO COSTA FRANCO, MARIO OSVAL
DO PINTO CUNHA JUNIOR, VADAIR GONCALVES DOS SANTOS E REJANE COSTA
DOS SANTOS, PORQUANTO NAO FORAM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE INTIMAC
AO. INDAGADA, A DEFESA INSISTIU EM SUAS OITIVAS, O QUE TAMBEM FOI
DEFERIDO. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A PRESEN
TE AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2015, AS 15H30MIN, FICANDO OS PRESE
NTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU QUE A TEST
EMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA ANDRE LUIZ DE SOUZA SEJA INTIMADA NOS
ENDERECOS FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO. DETERMINOU, AINDA,
A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA PROXIMA AUDIENCIA. NA
DA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESE
NTE TERMO. EU __________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ
DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO:
DEFENSOR (ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
: 101380-49.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 304
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: NELCIMAR ALVES PEIXOTO
VITIMA
: BANCO ITAU UNIBANCO SA
ADV IND
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ADV VIT
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
"...DETERMINOU A MMª JUíZA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAçãO
DO ACUSADO. DETERMINOU, AINDA, A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS
AO
MINISTéRIO PúBLICO E A ASSISTENTE DE ACUSAçãO, SUCESSIVAMENTE, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE INFORMEM O ENDEREçO DAS TESTEMUNHAS
NãO LOCALIZADAS, APóS O QUE DEVERá SER EFETUADA AS SUAS
INTIMAçõES...".
NR. PROTOCOLO
:
42262-79.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 126
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL ALVES PEREIRA
VITIMA
: MAYARA PEREIRA CARDOSO
ADV ACUS
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 24/03/15 àS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAçãO
DA
AUDI~ENCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O ACUSADO...".
NR. PROTOCOLO
: 212903-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 762
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADELSON MOURA BRITO
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTA A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO ADELSON MOURA BRITO QUALQUER CAU
SA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE
QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTAT
AL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO-O
COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 29
7, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS
ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRI
A DA PENA: 1 CULPABILIDADE: NORMAL AO TIPO, NAO VISLUMBRO MAIOR R
EPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA. 2 ANTECEDENTES: O ACUSADO RE
GISTRA MAUS ANTECEDENTES, VEZ QUE E REINCIDENTE, TENDO CONTRA SI
TRES SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO (200300739952
- ROUBO; 200302362171 - HOMICIDIO E 200400210295 - ROUBO), CONFO
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