TJGO 09/02/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
71145/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5148405
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L121
PROTOCOLO NUMR:
73436-43.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
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ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
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:
251
ACAO PENAL
ADELCIO LUIZ GOMES
COMERCIANTE
Solteiro(a)
30/09/1962
1667960 2 VIA - SSPGO
000000000-00
JABIRAY GOMES DA SILVA
MARIA DE LOURDES BARBOSA GOMES
MESSIAS ROSA BERNARDES
LAVRADOR
Solteiro(a)
02/11/1960
4622761 - SSPGO
000000000-00
JOAQUIM VALERIO BERNARDES
FARAILDES ROSA BERNARDES
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
ADV (REQDO)
: (25291 GO) DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTAçãO CONTIDA NA INICIAL E
CONDENO O ACUSADO MESSIAS ROSA BERNARDES COMO INCURSO NAS
PENALIDADES INSTITUíDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14,
INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO
NA CONTINUIDADE,
PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO,
ATENDENDO àS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL
NO TOCANTE
à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE
PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE
ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A
ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO
DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO O FATO DE SER PESSOA
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