TJGO 09/02/2015 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
AINDA JOVEM, EM CONDIçõES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS
MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTá A EXIGIR-LHE
CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCíPIO, O GRAU
DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA
ANTECEDENTES FAVORáVEIS,
POSTO QUE SERãO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDêNCIA,
EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORAçãO (CERTIDãO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 151/158)
NO QUE SE REFERE à CONDUTA
SOCIAL, PELA INEXISTêNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA,
CONSIDERA-SE FAVORáVEL
A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O
MEIO EM QUE VIVE, NãO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA
A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRáTICAS CRIMINOSAS
OS MOTIVOS
QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILíCITO SãO OS PRóPRIOS DA
ESPéCIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FáCIL COM A
SUBTRAçãO DOS OBJETOS APREENDIDOS
AS CIRCUNSTâNCIAS DO DELITO,
POR SUA VEZ, LHE SãO DESFAVORáVEIS, HAJA VISTA O RéU QUEBROU A
PORTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ADENTROU NO INTERIOR DESSE E
TENTOU SUBTRAIR BEM, EM QUE PESE O FATO TER SIDO COMETIDO à NOITE
E NãO HAVER NINGUéM NO LOCAL
POR OUTRO LADO, NãO SOBREVEIO
CONSEQUêNCIAS DANOSAS E IRREPARáVEIS
POR FIM, NãO Há PORQUE SE
FALAR EM INFLUêNCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO
NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 02
(DOIS) MESES DE RECLUSãO
PRESENTE CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE DA
REINCIDêNCIA, PREVISTA PELO ARTIGO 61, INCISO I, DO CóDIGO PENAL,
VEZ QUE O RéU, à éPOCA DA PRáTICA DELITIVA, POSSUíA SENTENçA
PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR
(CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 151/158),
MAJORO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO A SANçãO PENAL EM
01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO
ATENTO à
INCIDêNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIçãO DE PENA PREVISTA PELO
ARTIGO 14, INCISO II DO CóDIGO PENAL, TENHO QUE O CAMINHO DO
DELITO PERCORRIDO PELO ACUSADO FICOU MEDIANAMENTE PRóXIMO DA
CONSUMAçãO, ISSO PORQUE, O RéU ADENTROU NO LOCAL, APóS QUEBRAR A
PORTA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TEVE ACESSO AO INTERIOR,
PEGOU O BEM PRETENDIDO E FOI SURPREENDIDO POR POLICIAIS MILITARES
QUANDO ESTAVA EVADINDO DO DO LOCAL, NãO CONSUMANDO, ASSIM, SEU
INTENTO CRIMINOSO POR CIRCUNSTâNCIAS ALHEIAS à SUA VONTADE A
DIMINUIçãO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELAçãO COM O CAMINHO
PERCORRIDO PELO RéU PARA A CONSECUçãO DO DELITO E, NO PRESENTE
CASO, POR TER O ILíCITO FICADO MEDIANAMENTE PRóXIMO DA
CONSUMAçãO, A DIMINUIçãO DA REPRIMENDA PELA METADE ME PARECE
JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, A
QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSêNCIA DE OUTRAS AGRAVANTES,
ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO
DE PENA
POR SER O ACUSADO REINCIDENTE, E CONFORME
DETERMINAçãO CONTIDA NO ARTIGO 33, PARáGRAFO2º, ALíNEA 'C', FIXO
O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE
A OBEDIêNCIA DAS CONDIçõES FIXADAS PELO JUíZO DAS EXECUçõES
PENAIS
OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVê, AINDA, A APLICAçãO DA
PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTõES RETRO E AS CONDIçõES
ECONôMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS
MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZãO DE 1/30 (UM
TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO CRIMINOSO E
DEVIDAMENTE ATUALIZADO
CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44
DO CóDIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO
A SITUAçãO PESSOAL DESFAVORáVEL DO ACUSADO, POSTO QUE é
REINCIDENTE (CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS
151/158), DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICAR NESTA SENTENçA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS
NA MESMA
LINHA, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO REINCIDENTE, TAMBéM NãO é
ADMISSíVEL A SUSPENSãO CONDICIONAL DA APLICAçãO DA PENA, PREVISTA
PELO ARTIGO 77, DO CóDIGO PENAL
SEM CUSTAS
DEIXO DE ARBITRAR
VALOR PARA A REPARAçãO DOS POSSíVEIS DANOS CAUSADOS PELA
INFRAçãO, CONFORME PREVISãO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CóDIGO
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