TJGO 09/02/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: ERIVELTO ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 36228 MG - JOAO BATISTA CAMARGO FILHO
DESPACHO
:
1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 1º E
2º GRAU INTIMA AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/02/15 ÀS 08:30H BANCA 02.
FORUM DA COMARCA DE GOIÂNIA, RUA 10, Nº 150, SETOR OESTE.
INFORMAÇÕES (62) 3216-2790.
NR. PROTOCOLO
: 417793-14.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2676
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: JOSE DE AQUINO JUNIOR
REQUERIDO
: MARIA JOSE RAMOS BORGES
ADV REQTE
: 35135 GO - JONATAS JOSE MAMEDE MESSIAS DOS SANT
ADV REQDO
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE AUTOS N 417793-14 2014 809 0051 (2
01404177935) SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE
P ROPOSTA POR JOSE DE AQUINO JUNIOR EM DESFAVOR DE MARIA JOSE
RAMOS BORGES ADUZ O REQUERENTE QUE E LEGITIMO PROPRIETARIO DO
APARTAM ENTO DE N 108 NO RESIDENCIAL PRIMUS SITUADO A RUA 15-A,
QUADRA Z , N 254 INFORMA QUE FOI PROCURADO PELO SR ARVILINO
RICARDO ROS A, HOJE FALECIDO, QUE DEMONSTROU INTERESSE EM
ADQUIRIR UMA DAS UN IDADES DO RESIDENCIAL, ENTRETANTO NAO FOI
POSSIVEL EFETUAR A TRAN SACAO COM O SR ARVILINO, HAJA VISTA QUE
FALTAVAM ALGUNS DOCUMENT OS E TAMBEM ALGUNS ACABAMENTOS NO IMOVEL
ALEGA QUE MESMO DIANTE DESTA SITUACAO AUTORIZOU QUE O SR
ARVILINO RESIDISSE NO LOCAL AT E A FINALIZACAO DA NEGOCIACAO
RELATA QUE O SR ARVILINO FALECEU E QUE DESDE ENTAO A REQUERIDA
ESTA NA POSSE DO IMOVEL AO FINAL, PUGNA PELA CONCESSAO DE
MANDADO LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE, EIS QUE O ESBULHO DATA
DE MENOS DE ANO E DIA E PELA PROCEDENCIA TOTAL DOS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL INICIAL INSTRUIDA COM D OCUMENTOS (FLS
12/31) CUSTAS INICIAIS A FL 32 E O SUCINTO RELA TORIO DECIDO
PRIMEIRAMENTE, INSTA SALIENTAR, QUE A ACAO DE REIN TEGRACAO DE
POSSE TEM POR OBJETO REAVER A POSSE DE QUEM INJUSTAME NTE A
DETENHA NO CASO DOS AUTOS E PELA PROPRIA NARRATIVA DO REQU
ERENTE, VERIFICA-SE QUE ESTE NAO TEM E NUNCA TEVE A POSSE DO IMOV
EL, MAS SIM, DOMINIO, ANTE A POSSE INJUSTA DO REQUERIDA, NAO
TEND O, POR ESTA RAZAO INTERESSE DE AGIR PARA A ACAO DE
REINTEGRACAO D E POSSE, POIS ESTA SERA INADEQUADA FRENTE A SUA
PRETENSAO, UMA VE Z QUE NAO PODE TER PERDIDO O QUE JA NAO TINHA,
OU SEJA, NAO PODE SER ESBULHADO DA POSSE QUE NUNCA DETEVE NO
CASO EM ESTUDO, CONCL UI-SE QUE O REQUERENTE NUNCA TEVE A POSSE
COM RELACAO A REQUERIDA , MAS SIM, O DOMINIO, DEVENDO BUSCAR,
PORTANTO, REAVER O EXERCICI O PLENO DESTE DIREITO DE PROPRIEDADE
NESTE ASPECTO, CONSTATA-SE QUE A ACAO ADEQUADA PARA O FIM DE
REAVER O IMOVEL DE QUEM INJUSTA MENTE O DETEM, SERA A ACAO
REIVINDICATORIA (ESPECIE DE ACAO PETIT ORIA, COM FUNDAMENTO NO
JUS POSSIDENDI, QUE E AJUIZADA PELO PROPR IETARIO SEM POSSE,
CONTRA O POSSUIDOR SEM PROPRIEDADE) E NAO A AC AO DE REINTEGRACAO
DE POSSE, POIS NESTA CARECERA O AUTOR DO INTER ESSE DE AGIR POR
INADEQUACAO DA VIA ELEITA PERFILHANDO ESSE POSI CIONAMENTO,
TRAGO A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL: "APELA CAO CIVEL
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE CONDICAO DA ACAO - INTE RESSE DE
AGIR O INTERESSE PROCESSAUL CONSISTE NA CONFLUENCIA, AO MESMO
TEMPO DA NECESSIDADE, DA UTILIDADE E DA ADEQUACAO DO PROCE
DIMENTO JURISDICIONAL ESCOLHIDO ANTE O FIM ALMEJADO II - AUSENCI
A DE RELACAO DE POSSE - CARENCIA DO DIREITO DE ACAO - EXTINCAO
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