TJGO 11/02/2015 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
LTAR QUE A INEXISTENCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS ADMITE A PRISAO PRE
VENTIVA. NESTES TERMOS, HOMOLOGO O FRAGRANTE E: - HOMOLOGO A PRIS
AO EM FLAGRANTE E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE THIAGO MAICON AV
ELINO MENDONCA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL E D
ETERMINO QUE EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
FAZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 01.02.2035 COMO PRAZO LIMITE PARA CU
MPRIMENTO DA ORDEM (PRAZO PRESCRICIONAL EM ABSTRATO DO CRIME). QUANTO A AUTUADA GRECIA FERREIRA SOUSA, PELA FALTA DE NECESSIDADE
CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A MESMA E DE
TERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, FIQUE PROIBIDA DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURARE
M AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TENDO EM VIST
A QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DE OUTRO ACUSADO, DETERMINO AINDA O
RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E A MONITO
RACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO
RAZOAVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENT
E PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTU
RA PARA GRECIA FERREIRA SOUSA DEVENDO SER POSTA EM LIBERDADE SE P
OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA, ATENTANDO-SE PARA A IMPOSICAO
DE MONITORAMENTO ELETRONICO . ENCAMINHE COPIA DESTA DECISAO PARA
A CPP E PARA O RESPONSAVEL PELO MONITORAMENTO ELETRONICO. RESSALT
A-SE QUE, NAO COMPARECENDO O AUTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALG
UM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGAC
OES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODE
RA SER IMEDIATAMENTE DECRETADA. INTIME-SE OS AUTUADOS DO TEOR DES
TA DECISAO E PROCEDA-SE A DEVIDA ALTERACAO NO SISTEMA DE CONTROLE
DE PRISOES. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA DA DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PROCEDA-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 09 DE FEV
EREIRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 425690-98.2011.8.09.0051
: 1484
: ACAO PENAL
: WANDERSON CARLOS MORAIS
DAIANY KAROLINY DA SILVA MATEUS
DORIVAL TEIXEIRA MENDES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
30863 GO - TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO
24946 GO - JARINA VIEIRA STIVAL
16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS: 201104256902 DECISAO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESS
O LEGAL, TENDO EM VISTA CERTIDAO RETRO, EXPECA-SE MANDADO DE PRIS
AO PARA A SENTENCIADA DAIANY KAROLINY DA SILVA MATHEUS OBSERVANDO
A REFORMA IMPOSTA PELO TRIBUNAL (FLS. 695), UMA VEZ QUE APLICOUSE O REGIME SEMIABERTO COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 09.04.2022 (
PRAZO PRESCRICIONAL). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, EX
PECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E CUMPRA-SE AS DEMAIS DET
ERMINACOES DA SENTENCA. EM RELACAO AS INFORMACOES SOLICITADAS PEL
O JUIZO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, OFICIE-SE INFORMANDO
QUE NESTES AUTOS O SENTENCIADO DOURIVAL TEIXEIRA MENDES FOI ABSOL
VIDO CONFORME SENTENCA DE FLS. 447/455. GOIANIA-GO, 09 DE FEVEREI
RO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
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