TJGO 13/02/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
SCINDE DE ELE ESTAR DESEMPENHANDO TRABALHO LICITO COM REGULARIDAD
E. APESAR DE O OFICIO N. 3001/14-SA ACOMPANHANDO DE LAUDO DE FISC
ALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO ASSINADO PELO FISCAL CRHISTIANO F. N
OVAES , ORIUNDO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL, INFORMAR QUE O SENTENC
IADO ESTA EM REGIME ABERTO DOMICILIAR DESDE 08/08/2014 COM MONITO
RAMENTO E NAO INFORMAR SE O SENTENCIADO ESTA TRABALHANDO REGULARM
ENTE NA EMPRESA, TEM-SE QUE, NA VERDADE, ELE ESTA USUFRUINDO SEMI
ABERTO COM TORNOZELEIRA ELETRONICA , CUJA BENESSE DEMANDA IMPRESC
INDIVELMENTE O DESEMPENHO DE TRABALHO, SOB PENA DE REVOGACAO DA M
ONITORACAO OU, IN CASU , A NAO FORMALIZACAO DA INCLUSAO ADMINISTR
ATIVA NO PROGRAMA. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO COMUNICANDO QUE O SENTENCIADO ESTA DE SEMIABERTO DOMICI
LIAR COM MONITORACAO ELETRONICA E REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, AS SEGUINTES INFORMACOES: 1) SE ATUALMENTE O APENADO
ESTA TRABALHANDO REGULARMENTE NA MESMA EMPRESA ( SAPEJUS AMARELIN
HO ) OU SE MUDOU DE EMPREGO, DEVENDO, NESTA HIPOTESE SER ELABORAD
O NOVO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO CONTENDO A INFOR
MACAO DE CONFIRMACAO DO EMPREGO E TRABALHO REGULAR; 2) SE HA REGI
STROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA E, EM CASO POSITI
VO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES, BEM COMO AS
PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACA
O PARA O CASO. APOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E, AP
OS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 406333-80.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1600
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TONY AUGUSTO ARAUJO BARBOSA
VITIMA
: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALMEIDA
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUM
PRIMENTO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO P
ENAL. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES E A COLO
NIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE
DECISAO. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENA
L. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO
. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 500151-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1485
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO MARTINS BORGES
VITIMA
: ROSANA MARTINS DOS REIS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ASSIM DELIBERO DEFINITIVAMENTE: - HOMOLOGO A
FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO APENADO PARA QUE SURTAM SEUS DEVI
DOS EFEITOS ADMINISTRATIVOS, JURIDICOS E LEGAIS (ARTIGO 50, INCIS
O I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL); - REGRIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO
DE PENA, PASSANDO DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, A SER CUMPRIDO N
A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, E - FIXO COMO DATA BASE
PARA PROGRESSAO O DIA 01.10.2014 (DATA DA FALTA GRAVE), COMO EFE
ITO JURIDICO DA SANCAO (INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGI
DO PARA A PROGRESSAO DO REGIME). OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME SEMIABERTO E PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES
COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO, DEVENDO O APENADO SER TRA
NSFERIDO PARA A PENITENCIARIA. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A 1
VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
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