TJGO 13/02/2015 - Pág. 1130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
DO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA DILIGENCIAR O ENCAMINHA
MENTO DO APENADO PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA JUNT
O A GERENCIA DE MONITORIZACAO ELETRONICA. O APENADO TEM PREVISAO
PARA PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO EM
04.08.2015, CASO NAO HAJA FUGA OU COMETIMENTO DE FATO NOVO, DESD
E JA DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2015, AS 09:00
HORAS . INTIMEM-SE O APENADO (COM MONITORIZACAO ELETRONICA), A DE
FESA E O MINISTERIO PUBLICO PARA A AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 403506-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1795
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO BARROS DE AQUINO
VITIMA
: MATHEUS ESTEVAM DE SOUZA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO
, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGA
DO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA DILIGENCIAR O ENCAMINHA
MENTO DO APENADO PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA JUNT
O A GERENCIA DE MONITORIZACAO ELETRONICA. HOMOLOGO O CALCULO DE L
IQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 DO ROTEIRO DE PENAS PARA QUE SURTAM
SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2,
DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41
, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS
CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA SER ENCA
MINHADA AO APENADO, NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE SERVIRA
COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. O APE
NADO TEM PREVISAO PARA PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN
A PARA O ABERTO EM 17.03.2015, CASO NAO HAJA FUGA OU COMETIMENTO
DE FATO NOVO, DESDE JA DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE ABRIL D
E 2015, AS 09:00 HORAS . INTIMEM-SE O APENADO (COM MONITORIZACAO
ELETRONICA, A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO PARA A AUDIENCIA. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 20
15. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 439352-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1937
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CAIO CESAR RODRIGUES DE ANDRADE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404393522 INICIALMENTE, TENDO EM
VISTA QUE NAO EXISTE NOS AUTOS OFICIO DE INCLUSAO DO APENADO CAI
O CESAR RODRIGUES DE ANDRADE NO REGIME SEMIABERTO, OFICIE-SE PARA
A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA RECAMBIAR O APENADO PARA O REGI
ME SEMIABERTO OU INFORME SE EXISTE MANDADO DE PRISAO ORIUNDO DE O
UTRO JUIZO QUE IMPECA A SUA TRANSFERENCIA, CONSTANDO NO OFICIO QU
E A PRESENTE EXECUCAO PENAL DIZ RESPEITO A GUIA DE RECOLHIMENTO,
DA PENA DE: -07 ANOS E 03 DIAS DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO,
ORIUNDA DA 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA (DATA DO FATO 05.06.2014).
HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02 DO ROTEIRO
DE PENAS DO APENADO PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGA
IS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSEL
HO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUC
AO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRE
TOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEM
IABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA
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