TJGO 25/02/2015 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPE
NSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCI
A DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JUR
NR. PROTOCOLO
:
43607-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WESLEY DA SILVA FERREIRA
VITIMA
: VANIA PATRICIA SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500421620 ACUSADO: WESLEY DA SILVA FERREIRA DECISAO R
ECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE
DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRI
ME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO WESLEY DA
SILVA FERREIRA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARE
S E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTO
S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TE
STEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC
ESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER
APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTI
CA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR,
ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PE
RTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. E
M CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT
UIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA,
INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCI
NAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO A
RTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA,
20 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 191523-84.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SETRANSP
ACUSADO
: MARCOS AURELIO MARTINS DE SOUSA
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2013.0191.5232 ACUSADO:MARCOS AURELIO MARTINS DE SOUSA D
ESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE MARCOS AURELIO MARTINS
DE SOUSA NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 92 PARA
JUSTIFICAR A FALTA DE COMPARECIMENTO BIMESTRAL OBRIGATORIO NA ESC
RIVANIA CRIMINAL DESDE O MES DE MAIO DE 2014. DESSA FORMA, DEFIRO
O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETE
RMINO SEJAM EXPEDIDOS NOVOS MANDADOS DE INTIMACAO NOS ENDERECOS I
NFORMADOS PELO PARQUET, QUAIS SEJAM: RUA SC, QD. 34, LT. 32, BAIR
RO GOIANIA/GO; RUA 56, QD. 173, LT. 20, VILA PAI ETERNO, TRINDADE
/GO E RUA SANTA HELENA, QD. 01, LT. 05, JARDIM NOVA ESPERANCA, GO
IANIA/GO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS JUSTIFIQUE ALUDI
DA CONDICAO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 89, 4, DA LEI N 9.099/95. CUMPRA-SE GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
19768-49.2008.8.09.0051 ( 200800197687 )
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: ACAO PENAL
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