TJGO 25/02/2015 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
NR. PROTOCOLO
: 174210-36.2009.8.09.0051 ( 200901742109 )
AUTOS NR. : 5802
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO GERALDO JESUS DA SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE COBRANCA PROPOSTA POR ANTONIO GERAL
DO JESUS DA SILVA EM DESFAVOR DE ITAU SEGUROS S/A AMBOS QUALIFICA
DOS NOS AUTOS. PELA SENTENCA DE FL. 108, O ACORDO DE FLS. 101/103
, FOI HOMOLOGADO TENDO EM VISTA QUE AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE R
EPRESENTADAS E NAO OCORRENDO QUALQUER OBICE LEGAL A RATIFICACAO D
A PRETENSAO DOS LITIGANTES. AS FLS. 104/105, O REQUERIDO COMPAREC
EU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, COLIGINDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
DO ACORDO. A REQUERENTE, A FL. 113, PLEITEOU A EXPEDICAO DE ALVAR
A JUDICIAL DO VALOR DEPOSITADO VOLUNTARIAMENTE PELO REQUERIDO/EXE
CUTADO, DESTINADO AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DPVAT. A FL. 114, O
REQUERIDO INFORMOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PROCEDENDO A J
UNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, FL. 115. CONSIDERANDO A QUITA
CAO DO DEBITO, SATISFAZENDO-SE A OBRIGACAO, RESTA AO PRESENTE PRO
CESSO, SUA EXTINCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO, POR SENTENCA, O PRESE
NTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L E, O FACO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, HAJA VISTA A SATISFACAO DO DEBITO NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA.
COM O FITO DE SE FINALIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, EXPECA-SE A
LVARA, COM O PRAZO DE VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM NOME DA
PROCURADORA DO REQUERENTE/EXEQUENTE, DRA. SANDRA MARIA XAVIER JAP
IASSU, OAB/GO N 5.383 (FL. 113), PARA LEVANTAMENTO DE TODA A QUAN
TIA QUE ENCONTRA DEPOSITADA, BEM COMO SEUS RENDIMENTOS E CORRECOE
S, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PREESNTE FEITO, ENCERRANDO-SE A
CONTA JUDICIAL. ASSIM, FICA A ESCRIVANIA AUTORIZADA A EXPEDIR O
ALVARA COM O NDA CONTA, AGENCIA E NOME DO BANCO QUE O REQUERENTE
APRESENTAR, DESDE QUE HAJA ESTRITO VINCULO COM O PRESENTE PROCESS
O DE N 200901742109, DEVENDO CERTIFICAR EM SEGUIDA. EM CASO NEGAT
IVO, FACA-SE CONCLUSOS OS AUTOS. AS CUSTAS JA FORAM PAGAS, FLS. 1
16/115. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPEDIDO O ALVARA, NADA MAIS
HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 09/02/2015 CARLOS MAGNO ROCHA
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
:
:
:
76972-62.2011.8.09.0175
1091
INDENIZACAO
CLARICE MONTEIRO ROCHA
BRASIL TELECOM S/A
7561
GO - ONOMAR AZEVEDO GONDIM
29999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
TRATA O PROCESSO EM DISCUSSAO DE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MO
RAIS, ONDE AMBAS AS PARTES DISPENSARAM A PRODUCAO DE MAIS PROVAS
ALEM DAS JA CARREADAS AO FEITO, MOTIVO PELO QUAL, O JULGAMENTO AN
TECIPADO DA LIDE SE IMPOE, "EX VI" DO DISPOSTO NO INCISO I DO ART
IGO 330 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NA ORDEM DE ENFRENTAMENTO VI
SLUMBRO QUE NAO FORAM ARGUIDAS PREJUDICIAIS DE MERITO, TAMBEM NAO
FORAM ALEGADAS PRELIMINARES, ASSIM, PASSO A ANALISE DO MERITO PR
OPRIAMENTE DITO. SEGUNDO SE INFERE DA DOCUMENTACAO CARREADA AOS A
UTOS, PRETENDE A PARTE AUTORA COM A PRESENTE DEMANDA OBTER DA EMP
RESA RE UMA CONDENACAO PELOS ALEGADOS DANOS MORAIS ADVINDOS DE UM
A INDEVIDA INCLUSAO CADASTRAL. NAO E DEMAIS DESTACAR A APLICABILI
DADE NA ESPECIE DAS NORMAS PREVISTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSU
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