TJGO 04/03/2015 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR
INDICIADO
: JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR
ADV IND
: 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201500075625
ACUSADO: JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR AOS VINTE E SEIS (2
6) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (201
5), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLAC
IDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA D
E GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAI
XO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA
HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRU
M SILVA, E O ACUSADO JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR, ACOMPAN
HADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. CLEBSON VIEIRA NERES, OAB/GO 36
.413. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DAS VITIM
AS DALVA ARAUJO DE OLIVEIRA, FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR
E JONATAS DE OLIVEIRA VAZ, CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCIA DO A
CUSADO, VEZ QUE AFIRMARAM TER RECEIO DE REPRESALIAS. APOS, FOI OU
VIDO O ADOLESCENTE MARCELO FERNANDES SOUZA, ACOMPANHADO DA SRA. Z
ILDA MARIA CARNEIRO FONTES, CONSOANTE CD ANEXO. NA SEQUENCIA, FOR
AM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA FERNANDO JORGE
DOS SANTOS E FABIANO SIQUEIRA CASTRO, CONSOANTE MIDIA ANEXA. AUS
ENTE O ADOLESCENTE IAN COSTA SILVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO
REQUEREU A DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO, COM A CON
CORDANCIA DA DEFESA TECNICA. SEGUIDAMENTE, FORAM INQUIRIDAS AS TE
STEMUNHAS DE DEFESA KENNEDE PIRES DOS SANTOS SILVA E JOBERTT DA S
ILVA GOMES, DISPENSANDO-SE A OITIVA DE ROSANGELA DIAS, O QUE FOI
DEFERIDO COM A CONCORDANCIA MINISTERIAL. ATO CONTINUO, O ACUSADO
FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA. ENCERRA
DA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. EM SEG
UIDA, EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A C
ONDENACAO DO ACUSADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA, COM O RECONHE
CIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA. A
DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO EM
RELACAO AOS DELITOS EM TELA, ADUZINDO NAO HAVER PROVAS SUFICIENT
ES PARA SUA CONDENACAO. EM RELACAO A CORRUPCAO DE MENORES, SUSTEN
TOU QUE OS ADOLESCENTES JA ERAM CORROMPIDOS E QUE FORAM ELES QUE
TIVERAM A IDEIA DE PRATICAR OS ILICITOS PENAIS. ALTERNATIVAMENTE,
REQUEREU O RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONF
ISSAO ESPONTANEA, A APLICACAO DA PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, A FI
XACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E QUE SEJA PERMITIDO AO ACU
SADO RECORRER EM LIBERDADE. ATO CONTINUO, DETERMINOU A CONCLUSAO
DOS AUTOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINO
U A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ M
ARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI.
JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
:
7562-56.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR
INDICIADO
: JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR
ADV IND
: 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
DESPACHO
:
3- DISPOSITIVO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA
S PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTI
GO 5, INCISOS XLV E XLVI, ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6
8 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE R
OUBO PERPETRADO PELO ACUSADO EM FACE DA VITIMA DALVA ARAUJO DE OL
IVEIRA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR
CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA
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