Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TA VARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROMOTORA DE JU STI CA:________________________________________________ ASSISTENT E DE ACUSACAO:______________________________________________ ADVO GADO (A):________________________________________________________ _ ACU SADO(A):___________________________________________________ ______ _ NR. PROTOCOLO : 329961-63.2007.

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 GONTIJO LIMA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. P.R.I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NAS CIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 36990-74.2006.8.09.0059 ( 200600369905 ) : 882 : INQUERITO : O ESTADO VANDA DE SA VIEIRA INDICIADO : LOURIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 UE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACA O JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FA DADOS A NENHUM RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA, FACE AO DESAPARECIME NTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 E MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SEJAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SURGE JUSTAMENTE PARA EVITAR SITUAC OES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETACAO REST RITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO SISTEMATICO POLITICO-CRIM INAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE L EGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A N

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLU COES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO O BSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTR IBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRAS

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 INAL NR. PROTOCOLO : 341930-09.2006.8.09.0059 ( 200603419300 ) AUTOS NR. : 1943 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALERIANA PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : THIAGO DOS REIS TORQUATO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 1943/2007 (200603419300) ACUSADO: THIAGO DOS REIS TORQUAT RO DOS SANTOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO D

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRE SCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOM ADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTI

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 411082-07.2007.8.09.0061 ( 200704110827 ) AUTOS NR. : 1082 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO BATISTA CAMARGO SILVA ACUSADO : WOTERVIL VITAL DESPACHO : AUTOS N 1082/2008 (200704110827) ACUSADO: WOTERVIL VITAL VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WOTERVIL VITAL, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIP IFICA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAP UT DO CODIGO PENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM JUNHO DE 2005. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 2 6.06.2008 (FL. 78). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 97 2

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NR. PROTOCOLO : 407629-38.2006.8.09.0061 ( 200604076295 ) AUTOS NR. : 887 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ISRAEL JOSE DAS VIRGENS DESPACHO : AUTOS N 887/2007 (200604076295) ACUSADO: ISRAEL JOSE DAS VIRGENS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM DESFAVOR DE ISRAEL JOSE DAS VIRGENS, IMPUTANDO-LHE A PRA TICA DO CR