TJGO 24/03/2015 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
QUALIFICADO , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART 157, 2, INCISOS I
E II, C/C AR T 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E ART 244-B DA
LEI N 8 069/19 90, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, NOS TERMOS DO
ART 70, PRIMEIR A PARTE, DO CODIGO PENAL EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR T 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMP OSTAS AO ACUSADO 1) QUANTO
AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPRE GO DE ARMA E CONCURSO DE
PESSOAS:
ANALISADAS TODAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA
DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESP ECIAL A CULPABILIDADE,
HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO
PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSA O ESPONTANEA,
CONSOANTE ART 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO
A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO ) ANOS E 6
(SEIS) MESES DE RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES A CONSIDER AR NA
TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EMBORA RECONHECIDAS DU AS
MAJORANTES DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PE
SSOAS), DISPOSTAS NO ART 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL
, NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERACAO,
RAZ AO PELA QUAL AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3
(UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 6 (SEIS) ANOS DE
REC LUSAO POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA
PREVIS TA NO ART 14, INCISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO
PENAL, DIMIN UO A PENA PELA METADE, OU SEJA, EM 3 (TRES) ANOS, EM
VIRTUDE DO C AMINHAR DO CRIME TER SIDO INTERROMPIDO APOS O
ACUSADO E SEU COMPA RSA JA TER DADO VOZ DE ASSALTO AS VITIMAS,
EXIGIR OS SEUS PERTENC ES, COLOCA-LAS JUNTAMENTE COM OUTRAS
PESSOAS NOVAMENTE PARA DENTR O DA IGREJA E ABAIXAR A PORTA DO
LOCAL, INSTANTE EM QUE PASSOU A AMEDRONTA-LAS COM UMA ARMA DE
FOGO, CHEGANDO AO PONTO DO ACUSADO EFETUAR DISPAROS NO INTERIOR
DO TEMPLO RELIGIOSO, O QUE FIZERA CO M OS POLICIAIS QUE ESTAVAM
NAS PROXIMIDADES OUVISSEM E SE DESLOCA SSEM ATE O LOCAL, QUANDO
PRENDERAM O ACUSADO E O SEU COMPARSA NO EXATO MOMENTO EM QUE SE
EVADIAM, PORTANTO, A INTERRUPCAO DO CRIME SE DEU BEM DEPOIS DE
SEU INICIO, SENDO ASSIM, FIXO, EM DEFINITIV O, A PENA CORPORAL EM
3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEF INITIVA, A SER,
INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO,
NOS TERMOS DO ART 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL
FIXO A PENA
DE MULTA EM 20 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO
SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, CONSIDERANDO AS CON DICOES
ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 482,00 (QUATRO CENTOS
E OITENTA E DOIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A
EPOCA DO FATO (JANEIRO DE 2014) ERA DE R$ 724,00 (SETECENTOS E
VINTE E QUATRO REAIS) 2) QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR,
PREVISTO NO ART 244-B DA LEI N 8 069/1990:
ANALISADAS TODAS
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ES
PECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 1 (UM)
A NO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO PRESENTE A CIRCUNSTANCIA
ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONSOANTE ART 65, INCISO
III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 3 (TRES) MESES,
PASSANDO-A PARA 1 (UM) ANO DE RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES A
CONSIDERAR NEM C AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR
ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1
(UM) ANO DE RECLU SAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME
ABERTO CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL
PERFEITO, ART 70, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, APLICO
SOMENTE UMA DAS PENAS, A MAIOR, DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO,
AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO), EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES
(DOIS), EQUIVALENTE A 6 (SEIS) MESES, ASSIM FICA GABRIEL MELO
CUNHA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA PRIV ATIVA DE
LIBERDADE DE 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER,
INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBER GADO,
NOS TERMOS DO ART 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL INCOMP
ORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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