TJGO 06/04/2015 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
T IMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTER
RO GATORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TEST
EMU NHAS NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS 89 CIENTIFIQUE-SE AS PARTES
QU E AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART 400
, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENT
UA IS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECO
NHE CIMENTO DE PESSOAS E COISAS RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2,
DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE P
REV IO REQUERIMENTO DAS PARTES FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJU
DIC ADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENC
IA, NOS MOLDES DO ART 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11 690/08
), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA
COM O INFORMANTE INTIMEM-SE REQUISITEM-SE NOTIFIQUE-SE O M PUBLIC
O DATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 440235-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1434
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ARIONILDE FELIPE DOS SANTOS
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1434/14 (201404402351) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME REQUE
RIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. RETRO, VEZ
QUE DEFIRO. EM SEGUIDA, DE-SE NOVA VISTA AO ORGAO MINISTERIAL. D
ATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440418-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1435
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ARIONILDE FELIPE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREEN
CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS
ADEQUADA PARA O CASO, DEFIRO ESTA, E, EM CONSEQUENCIA, CONCEDO A
LIBERDADE PROVISORIA REQUERIDA A ARIONILDE FELIPE DOS SANTOS, MED
IANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO, APOS PONDERAR OS PAR
AMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, EM 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.448,0
0 (MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). CIENTIFIQUE-SE O RE
QUERENTE DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTA
NTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QU
E ORA LHE IMPONHO, BEM COMO DA CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIMENTO DE
QUALQUER DELAS. TAMBEM, DE CIENCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCI
AS DA QUEBRA DA FIANCA, COM A PERDA DA METADE DO VALOR DEPOSITADO
, SEM POSSIBILIDADE DE REAVE-LO. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALV
ARA DE SOLTURA, EM PROL DO BENEFICIADO ARIONILDE FELIPE DOS SANTO
S, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, JUNTAMENTE COM TERMO DE
FIANCA, DO QUAL DARA PLENA CIENCIA, E ABRA-SE VISTA AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 333 DO RE
FERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, NAO HAVENDO RECURSO E, PRO
CEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPA
IS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P
REJUDICADA A DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), PELA NATUREZA D
A INFRACAO IMPUTADA AO REQUERENTE. GOIANIA, 27 DE NOVEMBRO DE 201
4. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICANR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
43367-86.2015.8.09.0175
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