TJGO 06/04/2015 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
RETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE DIVINO APARECIDO DE OLIVEIRA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTER
ESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMIL
A NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
57973-29.2008.8.09.0058 ( 200800579733 )
873
ACAO PENAL
BERNARDO DA SILVA FEITOSA
THIAGO MARCELINO DOS SANTOS
EVERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (MD)
DESPACHO
:
AUTOS N 873/2008 (200800579733) ACUSADO: THIAGO MARCELINO DOS SAN
TOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO MARCELINO DOS SANTOS, IMPUTANDO-L
HE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO P
ENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCO
RREU EM JANEIRO DE 2008. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 16.01.2009 (F
L. 46). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 81 10.05.2010). DE LA, ATE ESTA DATA,
NAO HOUVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EF
ETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A
SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS
JUSTIFICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A
UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOI
S (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCR
ICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTAD
O. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOE
S COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBST
INADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBU
EM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL
E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM
RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA P
RETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE THIAGO MARCELINO DOS SANTOS, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERE
SSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 457387-39.2008.8.09.0053 ( 200804573870 )
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARINA HELENA DA COSTA
ACUSADO
: MIRYHAN PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 230/2010 (200804573870) ACUSADA: MIRYHAN PEREIRA DE OLIVE
IRA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE MIRYHAN PEREIRA DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-L
HE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO P
ENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCO
RREU EM SETEMBRO DE 2008. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 09.06.2010 (
FL. 67). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 91 18.04.2011). DE LA, ATE ESTA DATA
, NAO HOUVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO E
FETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA
A SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS
JUSTIFICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR
A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DO
IS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESC
RICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTA
DO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCO
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