Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA : JP MENOR : JGON DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DE FATO, PELA LEITURA DOS AUTOS NOTA-SE QU E O JOVEM ENCONTRA-SE RECOLHIDO EM NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PEL A SUPOSTA PRATICA DE CRIME E QUE QUALQUER MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E VENTUALMENTE APLICADA NAO SERIA MAIS UTIL , TAMPOUCO ADEQUADA, AO S FINS QUE SE PROPOE, UMA VEZ QUE O MESMO JA SE ENVOLVEU NA PRATI CA DE OU

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 RAZO PRESCRICIONAL (FL. 82 19.05.2009). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HOUVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUA DAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUST IFICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 INAL NR. PROTOCOLO : 341930-09.2006.8.09.0059 ( 200603419300 ) AUTOS NR. : 1943 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALERIANA PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : THIAGO DOS REIS TORQUATO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 1943/2007 (200603419300) ACUSADO: THIAGO DOS REIS TORQUAT RO DOS SANTOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO D

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 IGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTIC A, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO O S GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRATI CO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIA MARIA MARQUES, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERE

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 GONTIJO LIMA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. P.R.I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NAS CIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 36990-74.2006.8.09.0059 ( 200600369905 ) : 882 : INQUERITO : O ESTADO VANDA DE SA VIEIRA INDICIADO : LOURIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 UE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACA O JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FA DADOS A NENHUM RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA, FACE AO DESAPARECIME NTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 E MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SEJAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SURGE JUSTAMENTE PARA EVITAR SITUAC OES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETACAO REST RITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO SISTEMATICO POLITICO-CRIM INAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE L EGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A N

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 411082-07.2007.8.09.0061 ( 200704110827 ) AUTOS NR. : 1082 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO BATISTA CAMARGO SILVA ACUSADO : WOTERVIL VITAL DESPACHO : AUTOS N 1082/2008 (200704110827) ACUSADO: WOTERVIL VITAL VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WOTERVIL VITAL, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIP IFICA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAP UT DO CODIGO PENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM JUNHO DE 2005. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 2 6.06.2008 (FL. 78). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 97 2

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 RATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 12 DA LEI 10.826/03 E 1 80 DO CP, A ANALISE DA PRESCRICAO DEVE SER REALIZADA INDIVIDUALME NTE, CONFORME DICCAO DO ARTIGO 119. ASSIM, QUANTO AO CRIME TIPIFI CADO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03, OBSERVO QUE POSSUI PENA DE 01 A 03 ANOS DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E STABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 DO CP, SUPONH