TJGO 06/04/2015 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
ES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBS
TINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIB
UEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONA
L E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM
RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE MIRYHAN PEREIRA DE OLIVEIRA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTER
ESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMIL
A NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
77397-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MANOEL LUIZ DA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N 419/2015 (201500773977) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, E
TC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO
DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA
FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 419/2015 (201500773977), COM FULCRO
NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86315-43.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: TIAGO ALVES CARRIJO
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 456/2015 (201500863151) INDICIADO: TIAGO ALVES CARRIJO VI
STOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXC
LUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RA
ZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 456/2015 (201500863151), COM
FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 432402-22.2007.8.09.0059 ( 200704324029 )
AUTOS NR. : 1090
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SELESTRINO GONCALVES JUNIOR
ACUSADO
: CLEITON DA SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1090/2008 (200704324029) ACUSADO: CLEITON DA SILVA PEREIR
A VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D
ENUNCIA EM DESFAVOR DE CLEITON DA SILVA PEREIRA, IMPUTANDO-LHE A
PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL.
OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU
EM OUTUBRO DE 2007. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 05.02.2009 (FL. 42
). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PR
AZO PRESCRICIONAL (FL. 54 07.06.2010). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO
HOUVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUAD
AS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER
APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTI
FICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (
01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02
) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO
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