TJGO 06/04/2015 - Pág. 1232 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OB
SERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM
RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADA
MENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM CO
M A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AU
MENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESUL
TADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETEN
SAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CL
EITON DA SILVA PEREIRA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE A
GIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 367559-32.2008.8.09.0053 ( 200803675598 )
AUTOS NR. : 933
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RONALDO FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 933/2008 (200803675598) ACUSADO: CARLOS EDUARDO ROCHA DOS
SANTOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFER
ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, IMP
UTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO
CODIGO PENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTI
GO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O
FATO OCORREU EM AGOSTO DE 2008. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 05.02.
2009 (FL. 41). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 61 07.06.2010). DE LA, ATE EST
A DATA, NAO HOUVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM
SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRI
MENDA A SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS
AUTOS JUSTIFICARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INF
ERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO
EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA
PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR D
O ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE
SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATEN
DO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO C
ONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISD
ICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A
NENHUM RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRIC
AO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DE CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, FACE AO DESAPARECIMENT
O DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2
015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 106887-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: SAMUEL RAMOS SANTOS
VITIMA
: URANI LOPES DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 541/2015 (201501068878) INDICIADO: SAMUEL RAMOS SANTOS OU
CA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2015. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
97527-21.2015.8.09.0059
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INQUERITO
SANDRO SOUZA SANTANA LIMA
JUSTICA PUBLICA
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