TJGO 06/04/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
35765 GO - ERNANI DE OLIVEIRA LEMES
DESPACHO
:
AUTOS N: 437/14 RAS DESPACHO NO QUE SE REFERE AOS AUTOS DE MEDI D
AS PROTETIVAS DE URGENCIA AOS PRESENTES APENSADOS, CONSIDERANDO T
RATAR-SE DE PROCESSO JA DECIDIDO (FL 22, DOS AUTOS), PORTANTO F I
NDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS
NECESSARIAS AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, ACOSTADA AS FLS 36 /4
0, E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESE N
TES QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACU
SADO, JA QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATO
R IO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, POIS I
ND ICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DO CRIME DE AMEACA, CUJA AUTO
RIA SOPESA SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSARIA, PORTANTO,
DI LACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DE
NUNC IA ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA ACAO PENAL, DESIGNO A
UDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/MAIO/2015 ÀS
ÀS 14:30 HORAS.
INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO,
SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A
PRERR OGATIVA DO ARTIGO 3, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CPC
ETC, S ALIENTANDO AS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMEN
TO, EST ANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME D
E DESOBE DIENCIA AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU
POLICIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER REQUISI
TADAS AO S SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS P I, CUMPRA-SE, DE TUDO D
ANDO-SE CIENCIA A ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL GOIANIA,19 DE
SETEMB RO DE 2014 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 179728-47.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 707
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PINTO
ACUSADO
: THIAGO LEITE DE JESUS
ADV ACUS
: 11008 GO - JOSMAR DIVINO VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 707/14 RAS DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, AC
OSTADA àS FLS. 71/76, VERIFICO QUE NãO SE FAZEM PRESENTES QUALQUE
R DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO SUMáRIA DO ACUSADO, Já QUE
OS ELEMENTOS QUE COMPõEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO SãO SUFIC
IENTES PARA A INSTAURAçãO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIMA
FACIE , A OCORRêNCIA DOS CRIMES DE LESãO CORPORAL E AMEAçA, CUJA
AUTORIA SOPESAM SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSáRIA, PORT
ANTO, DILAçãO PROBATóRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS N
A DENúNCIA. ASSIM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA AçãO PENAL, DESIG
NO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/MAIO/2015
ÀS 15:00 HORAS.
INTIMEM-SE A VíTIMA, O ACUSA
DO, SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM
A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO C
PC ETC , SALIENTANDO àS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NãO COMPARECI
MENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERãO RESPONDER POR CRIME
DE DESOBEDIêNCIA. CONSTARá DA INTIMAçãO DO ACUSADO QUE O MESMO D
EVERá ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLíCIA MILITAR OU
POLíCIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERãO, VIA OFíCIO, SER REQUISI
TADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERáRQUICOS. OFICIE-SE à AUTORIDADE PO
LICIAL REQUISITANDO A REMESSA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELIT
O, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE
CIêNCIA à ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIâNIA, 13 DE AGOS
TO DE 2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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