TJGO 07/04/2015 - Pág. 1610 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
EICULO DE PROCEDENCIA ILEGAL E CRIMINOSA, SABENDO TRATAR-SE DE FI
NAN. A RETRATACAO DA CONFISSAO DO ACUSADO EM JUIZO ESTA ISOLADA E
NAO ENCONTRA RESPALDO NAS PROVAS (TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL). AO
CONTRARIO, OBSERVA-SE ESTAREM AS DECLARACOES POR ELE FORNECIDAS N
O INQUERITO POLICIAL (CONFORME ACIMA TRANSCRITO) EM SINTONIA COM
OS ELEMENTOS PROBATORIOS CARREADOS NO FEITO. AS CORRECOES LANCADA
S PELO ACUSADO NO INTERROGATORIO JUDICIAI, MERECEM A DEVIDA RESSA
LVA DE QUE SE ENCONTRAM DESGARRADAS DE TUDO QUANTO FORA APURADO E
M SEDE DE INSTRUCAO CRIMINAL. CONFORME JA ASSINALADO, EM PRECEDEN
TES JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, A CONFISSAO E
DIVISIVEL E RETRATAVEL, TORNANDO RELATIVO O SEU VALOR, CABENDO A
O JUIZ COTEJAR A CONFISSAO OU A RETRATACAO COM OS DEMAIS ELEMENTO
S DE PROVA PARA DESCOBRIR A VERDADE (TJGO, AC N. 34621-7/213, 2 C
AMARA CRIMINAL, REL. JUIZA SANDRA REGINA TEODORO REIS). DE TODO M
ODO, INDISCUTIVEL QUE A RETRATACAO PARA TER CREDIBILIDADE DEVE VI
R ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, AMPARADA EM MOTIVOS QUE
DEMONSTREM TER SIDO A CONFISSAO ANTERIOR FRUTO DE ALGUM VICIO DE
VONTADE (ERRO, COACAO, FRAUDE), A PONTO DE IMPEDIR A PRODUCAO DO
S SEUS EFEITOS JURIDICOS. NO CASO EM DEBATE, E DE SE CONSIDERAR Q
UE A CONFISSAO DO REU FOI PRODUZIDA DE FORMA CONSCIENTE, FRUTO DE
MANIFESTACAO LIVRE DA VONTADE, ATO JURIDICO ELABORADO POR QUEM D
ETINHA CAPACIDADE E ENTENDIMENTO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DELA, INE
XISTINDO NOS AUTOS QUAISQUER ELEMENTOS QUE POSSAM RETIRAR SUA CRE
DIBILIDADE, OU MESMO AFETAR SUA UTILIDADE PARA OS FINS DE FORMACA
O DO CONVENCIMENTO DO ORGAO JUDICIARIO. CONFIRA-SE OUTROS PRECEDE
NTES QUE CONFORTAM A TESE LANCADA: A CONFISSAO DA AUTORIA VALE NA
O PELO LUGAR EM QUE E PRESTADA, MAS PELA FORCA DE CONVENCIMENTO Q
UE ELA CONTEM. (RT 95/563). A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL, CORROBORAD
A PELAS DEMAIS PROVAS JURISDICIONALIZADAS, INCLUSIVE O RECONHECIM
ENTO DOS APELANTES PELAS VITIMAS, MOSTRA-SE MAIS QUE SUFICIENTE P
ARA AMPARAR A CONDENACAO, RESTANDO SUPERADA A NEGATIVA DE AUTORIA
. (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APEL. 3042-0/213, REL. DES. CHARIFE O
SCAR ABRAO, DJ 14971, DE 30/03/2007). AS EVASIVAS LANCADAS PELO A
CUSADO NA FASE JUDICIAL PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA LICITA DO A
UTOMOVEL NAO COADUNAM COM O QUE FOI APURADO NOS AUTOS, VISTO QUE
A PROVA JURISDICIONALIZADA E CONGRUENTE NO SENTIDO DE QUE O REU S
ABIA DA ORIGEM CRIMINOSA DA MOTO. A ORIGEM ILICITA DO VEICULO EST
A EVIDENCIADA PELO BOLETIM DE OCORRENCIA N: 1176/2012 (FLS. 47/48
) E CRLV (FLS. 49 ), DOCUMENTOS ESTES HABEIS A DEMONSTRAR QUE A
COISA RECEBIDA E CONDUZIDA PELO ACUSADO ERA PRODUTO DE CRIME, OCO
RRIDO NESTA CIDADE EM 15/01/2012. A CIENCIA DA PROCEDENCIA ILICIT
A PODE SER AFERIDA NO MODO EM QUE A POSSE DO VEICULO ERA E SERIA
EXERCIDA PELO ACUSADO, DIANTE DA INEQUIVOCA DEMONSTRACAO DO APODE
RAMENTO DA COISA SEM O CORRESPONDENTE RECEBIMENTO O LEGITIMO (O V
EICULO TRATAVA-SE DE UM FINAN). A TESTEMUNHA HUMBERTO REVELOU EM
JUIZO QUE O ACUSADO CONDUZIA A MOTO SEM QUALQUER DOCUMENTO PESSOA
L OU MESMO DO VEICULO, TENDO ELE DESCONVERSADO SOBRE QUEM HAVIA L
HE ENTREGADO A MOTO. A VITIMA EDMILSON CONFIRMOU EM AUDIENCIA JUD
ICIAL QUE A MOTO EM QUESTAO REALMENTE FORA ROUBADA DE SUA POSSE (
VIDE CD MIDIA). ASSIM, A FIM DE ALCANCAR A VERDADE REAL, DEVE-SE
CONSIDERAR, ALEM DAS PROVAS DIRETAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, AS PROV
AS INDICIARIAS. OS INDICIOS, SABEMOS BEM, SAO MEIOS DE PROVA, COM
O SE DEPREENDE DA PROPRIA DICCAO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ART
IGO 239. INFERE-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO EM NENHUM MOMENTO APRE
SENTOU EM JUIZO DOCUMENTOS (RECIBO, CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA
E VENDA, CARNE DE PAGAMENTO, ETC) RELACIONADOS COM O RECEBIMENTO
REGULAR DA MOTO. E DE NOTORIA SAPIENCIA QUE NOS VEICULOS DE DUVI
DOSA PROCEDENCIA OS SEUS DETENTORES FAZEM DE TUDO PARA BURLAR A F
ISCALIZACAO DOS ORGAOS COMPETENTES E MANTE-LOS NA CLANDESTINIDADE
. NAO SE AFIGURA PLAUSIVEL O RECEBIMENTO DE BEM DURAVEL (COM VALO
R ECONOMICO EXPRESSIVO) SEM QUE SE POSSA COM SEGURANCA SABER SOBR
E AS PESSOAS ENVOLVIDAS NA ENTREGA DE TAL COISA, SENDO ESTA A PRA
XE QUE GARANTE A LISURA DA CONDUCAO DE QUALQUER VEICULO EM CIRCUL
ACAO. NO MAIS, A PESSOA QUE REPASSOU A MOTO SEQUER FOI IDENTIFICA
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1610 de 1917