TJGO 07/04/2015 - Pág. 1623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
DIA ______/______/_______, AS _________. INTIMEM-SE PARA O ATO A
S VITIMAS, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFEN
SOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS,
CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PR
ESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. PELA DEFESA NAO FORAM ARROLADA
S TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS. INTIME-SE O ACUSADO WANDER J
ESUS BRAZ. A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA VALERA COMO PRODUCAO ANTEC
IPADA DE PROVAS EM RELACAO AO REU JALIS GOMES DAS NEVES. NOMEIO A
DVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR
A DEFESA DO ALUDIDO ACUSADO, DEVENDO SER-LHE DADO VISTA DOS AUTO
S PARA, EM TRES DIAS, SE INTEIRAR DESTA ACAO PENAL, REQUERER O QU
E ENTENDER DE DIREITO, E TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA. GO
IANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
264217-51.2013.8.09.0175
872
ACAO PENAL
ANTONIO VIEIRA DA MOTA
WANDER JESUS BRAZ
JALIS GOMES DAS NEVES
ADV ACUS
: 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO
11744 GO - MARIOLICE BOEMER
DESPACHO
:
POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA
DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JA
LIS GOIEMS DAS NEVES. COM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA, QUE VISA A
SSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICA
CAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME
E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS IN
DICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. O ACUSADO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE EM
LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS.138, COLOCANDO E
M RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEI
TO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUT
ELAR PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE P
RETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO
QUE NAO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO, NA
O RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILIARES, ETC, POD
E PERFEITAMENTE EVITAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SEM MAIORES PREJ
UIZOS PARA SI, DESAPARECENDO DA COMARCA, INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A
OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO D
E PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.
812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FU
GA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME P
RATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403
) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRIS
AO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI
PENAL HABEAS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUA
L MUDANCA DE ENDERECO. PRISAO PREVENTIVA CORRETAMENTE DECRETADA,
COM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA D
A APLICACAO DA LEI PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHECIDO; PEDIDO INDE
FERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A P
RISAO PREVENTIVA DE JALIS GOMES DAS NEVES, VISANDO GARANTIR A APL
ICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESS
ALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC
STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A S
ITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 31
6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
PRISAO EM DESFAVOR DO REU JALIS GOMES DAS NEVES, COM DATA MAXIMA
PARA O CUMPRIMENTO, DIA 25/02/2030. NO MAIS, EM RELACAO AO ACUSAD
O WANDER JESUS BRAZ, VERIFICO QUE O MEMSO APRESENTOU RESPOSTA POR
ESCRITO A ACUSACAO, CONFORME PRECEITUA OS ARTS. 396 E 396-A, POR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1623 de 1917