TJGO 08/04/2015 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
DESFAVOR DE FAGNER CAMPOS NOGUEIRA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CON
DUTAS TIPIFICADAS NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL
E ART. 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA
NTE FOI REMETIDO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO AR
T. 306, 1, DO CPP. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS
, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA P
RISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDADES COMPLE
MENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETENTE, A FAMILIA, EXPED
ICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUIS
ITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE PELA
AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E FORMA
LMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE.
NOUTRO GIRO, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICI
OS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALIADO AS HIPOTESES DESCRITAS NO ART.
312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O CRIME IMPUTADO AO
AUTUADO FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO D
E ARMA BRANCA, SENDO QUE A CONDUTA A ELE ENDERECADA SE REVESTE DE
EXTREMA GRAVIDADE, MORMENTE PELA OUSADIA COM QUE ELE E O ADOLESC
ENTE A.J.A.F. ATENTARAM CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, MOSTRANDO-SE
DESACONSELHAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA OU DE OUTRA M
EDIDA CAUTELAR. FRISE-SE, AINDA, QUE A VITIMA O RECONHECEU COMO S
ENDO A PESSOA QUE ANUNCIOU-LHE O ASSALTO, BEM COMO AFIANCOU QUE E
RA ELE QUEM PORTAVA A FACA NO MOMENTO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DE
STE MODO, PRESENTE ESTA UMA DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A DECRETAC
AO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,
POIS ELA VISA NAO SO IMPEDIR QUE O AGENTE SE SOLTO VOLTE A DELINQ
UIR, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, NOS CRIMES QUE PROVOQUEM
CLAMOR POPULAR, GARANTINDO A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. LOGO, A M
ANUTENCAO DA SEGREGACAO DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FOR
MA DE ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, VISTO QUE EM LIBERDADE PODERA EN
CONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS E VOLTAR A DELINQUIR. DESTARTE, IMPOE
-SE A CONVOLACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NOS MOLDES
DO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOTADAMEN
TE POR HAVER PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA NO EVENTO DOLOSO E I
NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALIADOS A NECESSIDADE DE SE GARAN
TIR A ORDEM PUBLICA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 3
12 E 313, INCISO I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A
PRISAO EM FLAGRANTE DE FAGNER CAMPOS NOGUEIRA EM PREVENTIVA. AGU
ARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 112148-11.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RALMERITO SOUSA SANTOS
VITIMA
: KELLY CAMILA DIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM
DESFAVOR DE RALMERITO SOUSA SANTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CON
DUTA TIPIFICADA NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.34
0/2006. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI REMETIDO A ESTE JUIZO P
ARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 306, 1, DO CPP. E O BREVE RE
LATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A
EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCU
MENTACAO E NAS FORMALIDADES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO
JUIZ COMPETENTE, A FAMILIA, EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFI
M, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS F
ORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, A
SSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUA
L HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. NOUTRO GIRO, EM QUE PESE A AUTO
RIDADE POLICIAL TER ARBITRADO FIANCA NOS TERMOS DO ART. 322 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PR
ESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRI
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