TJGO 08/04/2015 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
ME E INDICIOS SUFICIENTE DE AUTORIA, ALIADO AS HIPOTESES DESCRITA
S NO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, ALEM DO CRIME I
MPUTADO TER SIDO COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA A PESSOA, E POSSIVEL
OBSERVAR UMA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO FLAGRADO, POIS CO
NFORME SUA FOLHA PENAL E OS DOCUMENTOS EM ANEXO, O MESMO UTILIZA
DE SUA LIBERDADE PARA O COMETIMENTO DE ILICITOS PENAIS, POSSUINDO
DUAS CONDENACOES DEFINITIVAS. E EVIDENTE, POIS, QUE A ATITUDE DO
AUTUADO REVELA SEU DESTEMOR E PATENTE DESRESPEITO AS LEIS E DETE
RMINACOES JUDICIAIS IMPLICANDO NA NECESSIDADE DE SEREM TOMADAS PR
OVIDENCIAS MAIS ENERGICAS. ASSIM SENDO, A RESTRICAO DA LIBERDADE
DO SUPOSTO INFRATOR E NECESSARIA, NAO SE MOSTRANDO VIAVEL, POR OR
A, A IMPOSICAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR MENOS SEVERA, NA FORMA DO
6, DO ART. 282, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, PRESENT
E ESTA UMA DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A DECRETACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS ELA VISA NAO
SO IMPEDIR QUE O AGENTE SE SOLTO VOLTE A DELINQUIR, MAS TAMBEM A
CAUTELAR O MEIO SOCIAL, NOS CRIMES QUE PROVOQUEM CLAMOR POPULAR,
GARANTINDO A CREDIBILIDADE DA JUSTICA. DESTARTE, IMPOE-SE A CONVO
LACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NOS MOLDES DO ARTIGO
310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOTADAMENTE POR HAVE
R PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA NOS EVENTOS DOLOSOS E INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA, ALIADOS A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A OR
DEM PUBLICA E DE SE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DA
VITIMA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, IN
CISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 20, DA LEI 11
.340/2006 CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RALMERITO SOUSA SANTO
S EM PREVENTIVA. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 112085-83.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 440
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ALESON FRANCO DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
D E C I S A O TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM
DESFAVOR DE ALESON FRANCO DA SILVA PELA PRATICA, EM TESE, DO DELI
TO TIPIFICADO NO ART. 306, DA LEI 9.503/97. O AUTO DE PRISAO EM F
LAGRANTE FOI REMETIDO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS
DO ART. 306, 1, DO CPP. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS
AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO
NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDADES C
OMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETENTE, A FAMILIA,
EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS R
EQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE
PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E
FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRA
NTE. ADEMAIS, DEIXO DE APRECIAR AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 31
0, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O FLAGRADO JA
SE ENCONTRA SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA ARBITRADA PELA
AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 114622-52.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 443
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL FRANCA DUARTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A RAFAEL FRANCA DU
ARTE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, NA FORMA DO INCISO III, DO A
RT. 310, DO CPP, VINCULANDO-O AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS. 327
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