TJGO 14/04/2015 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
ISITE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS P
ROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 09/04/2015 ALESSANDRO PEREIRA P
ACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
65726-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RUBIA CAMPOS DA ROCHA SILVA
ACUSADO
: OGLEIFERSON PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201500657268. DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A
BSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO PARA O DIA 24/04/2015, AS 15:00 HORAS,
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA (A
O) OUVIDO (A) (S) O (A) (S) ACUSADO (A) (S), A (S) VITIMAS, AS TE
STEMUNHAS DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. INTIME-SE. REQU
ISITE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS P
ROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 09/04/2015 ALESSANDRO PEREIRA P
ACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
435803-25.2014.8.09.0175
1444
ACAO PENAL
ANA PAULA SILVA FERREIRA
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
CESAR DURVAL SCHMIDT DA SILVA
ADV ACUS
: 38402 GO - BARROS ANTONIO GUIMARAES DUTRA
8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO OS DENU
NCIADOS FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E CESAR DURVAL SCHMIDT
DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COM
O INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASS
O A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIA
DO FERNANDO HENRIQUE: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DO
LO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES
DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDU
TA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPO
CA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS
AUTOS AS FLS. 138/139, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SEN
DO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO RELATO D
AS TESTEMUNHAS O REU ESTAVA TRABALHANDO NA EPOCA DOS FATOS; 4 QUA
NTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME PRO
VAS PRODUZIDAS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU P
ARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUAN
TO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFA
VORAVEIS, POIS APROVEITOU-SE DE VITIMA DO SEXO FEMININO, TENDO DI
MINUIDA A SUA CAPACIDADE DE REACAO, FATO QUE FACILITOU A PRATICA
DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS D
O CRIME FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, APESAR DA VITIMA TER RESTITUI
DOS TODOS SEUS BENS, ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO
AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATI
CA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS
, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA
A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE E
M 04(QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. A
PLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2
, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MIN
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