TJGO 16/04/2015 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA
PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR
TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES
ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR
NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P
OR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICA
CAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS
. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACAO. REDECRETACAO. POSSIBILIDADE. EXCE
SSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AGUARDANDO LAUDO PERICIAL. 1 - EM VI
RTUDE DA NATUREZA REBUS SIC STANTIBUS DA PRISAO PREVENTIVA, A DEC
ISAO QUE A DECRETA OU A MANTEM, PODE A QUALQUER TEMPO, DURANTE O
CURSO DO PROCESSO, SER REVOGADA OU DECRETADA NOVAMENTE PELA AUTOR
IDADE JUDICIAL COMPETENTE, DESDE QUE O FACA DE FORMA MOTIVADA. 2
- NAO PROSPERA O RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DE PRISAO CAUTELAR
, SOB A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA ACAO PEN
AL, QUANDO A EXTRAPOLACAO NAO E SIGNIFICATIVA, SOMADA A GRAVIDADE
DO CRIME IMPUTADO E AO FATO DE O DESLINDE DO FEITO ESTAR PROXIMO
, AGUARDANDO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS E PROLACAO D
E SENTENCA, TAO SOMENTE A JUNTADA DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIV
O. 3 - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 - GRIFEI ASSIM, OFICIE-SE A
CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA, NO ENDE
RECO AV. VENEZA, QD. 45, LT. 10/18, JARDIM EUROPA, GOIANIA/GO, FO
NE: 3201-9292, SOLICITANDO QUE UMA EQUIPE SE DESLOQUE ATE O LOCAL
ONDE O REQUERENTE ESTEJA RECOLHIDO A FIM DE EFETUAR A COLOCACAO
DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO MESMO, BEM COMO SEJA ELE ADVERTIDO
DO USO CORRETO DO APARELHO, SOB PENA DE REVOGACAO IMEDIATA DA CAU
TELAR RETORNO A PRISAO. CASO NECESSARIO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLT
URA EM FAVOR DE EZEQUIEL PEREIRA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBER
DADE, ISTO APOS A DEVIDA COLOCACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO.
INTIME-SE A VITIMA, INFORMANDO DA LIBERDADE E DA CAUTELAR DE PRO
IBICAO DO ACUSADO SE APROXIMAR DESTA OU DE SUA FAMILIA, SOLICITAN
DO QUE, EM SENDO DESCUMPRIDA A MEDIDA, ELA INFORME A ESTE JUIZO P
ARA QUE AVALIACAO DAS CONSEQUENCIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE A
BRIL DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 312030-74.2013.8.09.0175
: 1036
: FLAGRANTE/INQUERITO
: AUGUSTO CESAR SILVA
WALISSON FERNANDES DOS ANJOS
BRUNA LIZ MARIA AMANDA DA SILVA FARIAS
VITIMA
: ALESSANDRO AGUIAR PEREIRA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 9349
GO - DANIEL DA ROCHA COUTO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
6886
GO - MONICA MOURA RASSI
DESPACHO
:
AUTOS N 1036/13 (201303120300) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME REQUE
RIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 223, VEZ Q
UE DEFIRO. EM SEGUIDA, DE-SE NOVA VISTA AO ORGAO MINISTERIAL. DAT
A SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
26994-77.2015.8.09.0175
: 98
: ACAO PENAL
: FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA GOMES
BIG CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA
: ROGERIO CRHISTIANO GARCIA VIANA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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