TJGO 24/04/2015 - Pág. 1224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
88599/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 204
EMITENTE: 5177871
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L127
PROTOCOLO NUMR: 167203-67.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
:
668
ACAO PENAL
LUDMILLA SILVA DE OLIVEIRA
DO LAR
Solteiro(a)
30/07/1989
5698015 - SSPGO
000000000-00
NAO INFORMADO
SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE LUIS CORDEIRO DA ROCHA
PEDREIRO
Solteiro(a)
17/01/1989
5287279 - SSPGO
000000000-00
JOAQUIM CORDEIRO DA ROCHA
VALDECY SOARES BARBOSA DA ROCHA
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (28596 GO) EDINA CHAVES GUEDES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALTAIR GUERRA DA COSTA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALTAIR GUERRA
DA
COSTA ( JUIZ 1 ) do(a) 1. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR
CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime
supra caracterizado, no
qual
figura(m)
como
vítima(s) o(s)
individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não
sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a abaixo
transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado
a senten¦a.
Senten¦a: AO TEOR DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA
DENúNCIA, E CONDENO ANDRé LUíS CORDEIRO DA ROCHA, Já QUALIFICADO,
NAS PENAS DO ARTIGO 147 N/F DO ART 61, II, ALíNEA “F” E ART
129, PARáGRAFO 9º N/F DO ART 69 TODOS DO CP
3 1 DO
CRIME DE AMEAçA
CULPABILIDADE: TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS
CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM
SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA
PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL,
CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE
AUTODETERMINAçãO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTáVEL, ALéM DO
QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARáTER ILíCITO DO FATO E
OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA NO ENTANTO, NãO VISLUMBRO MAIOR
CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA Já PREVISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1224 de 1278