TJGO 04/05/2015 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
:
:
:
:
:
57374-53.2004.8.09.0051 ( 200400573746 )
240
EXECUCAO PENAL
JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA
LUCIVONE MARIA MARQUES
GILBERTO COSME DE SOUZA
ADV ACUS
: 13574 GO - JOSUE AMORIM OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESS
O N: 200400573746 NOME: JOAO CARLOS FERREIRA DE SOUZA MAE: ANA AP
ARECIDA FERREIRA DE SOUZA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REM
ICAO DE PENA PELOS DIAS LABORADOS FORMULADO PELO SENTENCIADO JOAO
CARLOS FERREIRA DE SOUZA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU
FAVORAVELMENTE AO PLEITO (FLS. 033 DO 6 INCIDENTE DE EXECUCAO).
CERTIDAO DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 32 DO 6 INCIDENTE DE EXECUCA
O. E O RELATORIO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENA
DOS DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O
CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE PO
R INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIOD
O DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA D
E FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. OS REQUISITOS EXIGIDOS SE
FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO DE DIAS TRA
BALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 32 DO 6 INCIDENTE DE EXECUCAO) E
CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 31 DO
6 INCIDENTE DE EXECUCAO). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126
DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011),
JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03
(TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CON
SIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 709 DIAS LABORADOS PELO SENT
ENCIADO ENTRE OS MESES DE MARCO DE 2005 E SETEMBRO DE 2014. PROCE
DA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA
ANALISE DE PROGRESSAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE A
BRIL DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246406-28.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: PABLO NUNES RODRIGUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201402464066 NOME: PABLO NUNES RODRIGUES FI
LIACAO: MARIA ROSANGELA NUNES CARDOSO DECISAO OFICIE-SE AO NUCLEO
DE CUSTODIA SOLICITANDO QUE INFORME SE O PRESO PABLO NUNES RODRI
GUES ENCONTRA-SE RECOLHIDO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. EM CASO POS
ITIVO, DEVERA INFORMAR DESDE QUE DATA PABLO SE ENCONTRA RECOLHIDO
E POR QUAL RAZAO, HAJA VISTA NAO CONSTAR DOS AUTOS DECISAO AUTOR
IZANDO A TRANSFERENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015.
TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
105899-33.2014.8.09.0175
841
EXECUCAO PENAL
MISAQUE PEDRO DA SILVA
DARLI SANTANA ROCHA
CARLO RODOLFO SILVA
CESAR AUGUSTO DA CRUZ
JESSICA HERONDINA FRANCA SILVA
PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1245 de 1648