TJGO 08/05/2015 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
ARCIELLE THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV IND
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201500007840 (784-86.201
5.8.09.0175). AOS 04 DE ABRIL DE 2015 AS 14:00 NESTA CIDADE DE GO
IANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SA
LA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM JUIZ DE DIREITO
DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO
E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. PEL
O MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA
ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: DANILLO ALMEIDA DA SILVA . PRESE
NTE A DEFENSORA NOMEADA PARA O ACUSADO: DRA. FLAVIANE APARECIDA N
UNES BRANDAO OAB/GO 32.782 PELA DPE/GO. AUSENTE AS VITIMAS ARROLA
DAS PELA ACUSACAO: NICOLLAS MAYCON DE OLIVEIRA , ARCIELLE THAIS F
ERNANDES DE OLIVEIRA , ANNA PAULA MARQUES DA SILVA . QUE FORAM DI
SPENSADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS PELA ACUSACAO: ALESSANDRO LUIZ GOMES/PM, OSVALDO JOSE DA SILV
A JUNIOR/PM. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO: GUILHER
ME FERREIRA DOS SANTOS . QUE FOI DISPENSADO PELO MINISTERIO PUBLI
CO. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRI
DAS, DEPOIMENTOS REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N
201500007840 (784-86.2015.8.09.0175">784-86.2015.8.09.0175). O M.M JUIZ INDAGOU AO DOUT
O PROMOTOR DE JUSTICA ACERCA DAS VITIMAS E TESTEMUNHA POR ELE ARR
OLADAS NAO COMPARECENTES, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DA
S MESMAS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSA
DO, ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR
, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANE
CER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . APOS O
MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AU
DIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201500007840 (784-86.2015.8.09.017
5) . NA FASE DO ART. 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SE
GUIDA O MM. JUIZ INDAGOU DAS PARTES AS QUAIS OPTARAM PELOS DEBATE
S ORAIS, TENDO LHES SIDO CONCEDIDO O PRAZO LEGAL, INICIANDO O MIN
ISTERIO PUBLICO DA SEGUINTE FORMA: M.M. JUIZ, AO FINAL DA INSTRUC
AO PROCESSUAL RESTARAM COMPROVADOS OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNC
IA. A MATERIALIDADE DELITIVA PODE SER COMPROVADA COM O AUTO DE EX
IBICAO E APREENSAO DOS CELULARES ROUBADOS, DA PISTOLA DE BRINQUED
O (FLS. 23) E COM A PROVA TESTEMUNHAL, ELEMENTOS PROBATORIOS ESTE
S QUE ATESTAM A EXISTENCIA DO FENOMENO CRIMINOSO. POR OUTRO TANTO
, A AUTORIA DO DELITO ESTA CERTIFICADA PELA CONFISSAO DO REU EM J
UIZO (VIDE GRAVACAO AUDIOVISUAL, CD/MIDIA), QUANDO ADMITIU A CULP
A, E NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM AUDIENCIA. OS POLICIAIS MI
LITARES OSVALDO E ALESSANDRO DECLARARAM EM JUIZO QUE DE FATO AS V
ITIMAS FORAM ABORDADAS PELO ACUSADO, POR UM ADOLESCENTE E POR DUA
S OUTRAS PESSOAS, TENDO O DENUNCIADO E O ADOLESCENTE DECIDO DAS M
OTOS, INTIMIDADO AS VITIMAS COM UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E SU
BTRAIDO OS CELULARES DELAS. ESTES POLICIAIS RECONHECERAM O ACUSAD
O EM AUDIENCIA COMO O INDIVIDUO PRESO NO DIA DOS ACONTECIMENTOS,
INCLUSIVE DECLARARAM QUE AS VITIMAS O IDENTIFICARAM NO DIA DE SUA
PRISAO (VIDE CD/MIDIA). O POLICIAL OSVALDO TAMBEM ASSEVEROU QUE
O ACUSADO E O ADOLESCENTE CAIRAM DAS MOTOS, QUANDO OS PILOTOS ARR
ANCARAM PORQUE VISUALIZARAM A APROXIMACAO DA VIATURA, O QUE POSSI
BILITOU AOS POPULARES FAZEREM A DETENCAO DELES, ATE A CHEGADA DA
POLICIA. OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SAO SEGUROS E FIRMES NO SENTIDO
DE APONTAR O ACUSADO E UM ADOLESCENTE COMO OS RESPONSAVEIS PELA S
UBTRACAO DAS COISAS DAS VITIMAS. PRESENTE, AINDA, NA CONDUTA DOS
REUS O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, QUAL SEJA A VONTADE LIVRE E CO
NSCIENTE DE SUBTRAIR OS OBJETOS, QUE SABIAM TRATAR-SE DE BEM ALHE
IO, OU SEJA, COM INEQUIVOCA DEMONSTRACAO DE APODERAMENTO DEFINITI
VO, TANTO QUE O ACUSADO FOI DETIDO NA POSSE DOS PERTENCES DAS VIT
IMAS. AS VITIMAS DECLARARAM NA FASE INVESTIGATIVA COMO ACONTECEU
O ROUBO E RELATARAM A PRISAO DOS AUTORES DO CRIME (FLS. 9/11). TO
DO O ACERVO PROBATORIO DOS AUTOS CONVERGE PARA A RESPONSABILIDADE
PENAL DO REU, PORQUANTO O ACUSADO, EM ACORDO DE VONTADES, COM OU
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