TJGO 08/05/2015 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
R INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE O
FICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIAD
O DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRE
SENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE
DE ENDERECO ATUALIZADO. DILIGENCIE-SE ACERCA DA REALIZACAO DO EXA
ME CRIMINOLOGICO DO APENADO JUNTO A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRA
CAO SOCIAL E CIDADANIA. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR QUESIT
OS. COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRIMINOLOGICO, INTIME-SE O APENADO
, DEVENDO-SE CONSTAR O ENDERECO COMPLETO PARA COMPARECIMENTO. COM
A JUNTADA DO LAUDO CRIMINOLOGICO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MAN
IFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DEFINITIVA DO APENADO
NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 381109-09.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1673
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WERIKSON MEIRELES TRISTAO
VITIMA
: REVANA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA
DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACA
O ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO US
O DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL). CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE
A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENC
IE IMEDIATAMENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTE
NCIADO, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE
O SENTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E
COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NEC
ESSARIAS A AUDIENCIA, INCLUINDO A INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIAD
O EM RAZAO DA MONITORACAO ELETRONICA ORA CONCEDIDA, E AGUARDE-SE
EM CARTORIO A REALIZACAO DO ATO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87210-38.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 389
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VICTOR HUGO ALVES DE MORAIS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201400872108 ANALISANDO O CASO E EM
CONSULTA AO SPG, VERIFICA-SE QUE QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE
RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 51/53 AINDA TRAMITAVA NESTE JUIZO
A EXECUCAO PENAL N. 200904528345, QUE FOI ARQUIVADA EM 09.06.201
4 EM RAZAO DE RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCO
RRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO RETROATIVA. DESSA FORMA, APESA
R DE O SENTENCIADO VICTOR HUGO ALVES DE MORAIS NAO ESTAR PRESO VI
NCULADO AO PROCESSO DA GUIA DE RECOLHIMENTO QUE ORA SE EXECUTA, M
AS CONSIDERANDO QUE A EPOCA DA EXPEDICAO DA GUIA HAVIA UM PROCESS
O DE EXECUCAO EM TRAMITE NESTA VARA, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE
DEVOLUCAO DA GUIA AO JUIZO DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1
05, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ASSIM, INTIME-SE O APENADO NO ENDER
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