TJGO 11/05/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 153825-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: YCARO GOMES CARVALHO
ADV REQTE
: 35558 GO - ARTHUR PENIDO BECH
DESPACHO
:
FIXO O PRAZO MAXIMO DE PERMANENCIA DA TORNOZELEIRA EM 4 MESES. IN
T. GYN, 7/5/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/05/2015
NR. NOTAS : 55
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 395739-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1306
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VIVO TELEFONIA
LOJA FNAC
FE PUBLICA
ACUSADO
: MARCELO PATRICIO FARIAS
ANDERSON COSTA DE TOLEDO
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201403957392 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFAS
TADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, PARA O DIA 15/09/2016, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISI
TEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA
DEFESA, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-S
E OS REUS. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384846-48.2007.8.09.0051 ( 200703848466 )
AUTOS NR. : 1075
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO DE SOUSA FREITAS FILHO
VITIMA
: ROBERTO MELO DE SOUZA
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A ACAO PENAL OFERECID
A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO O ACUSADO JOAO DE SOUSA
FREITAS FILHO COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, DO CP.
PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C
ONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CU
LPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLU
SIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI
LIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUD
ICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE
FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO M
ERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6
EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA
DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVER
SA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA U
SUAL; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES
, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACO
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