TJGO 13/05/2015 - Pág. 1303 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
"... INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DO PARECER DO CONSELHO
PENITENCIÁRIO DE FLS. 46/50, NO PRAZO DE 05 DIAS..."
GOIÂNIA, 11 DE MAIO DE 2015
WANESSA RESENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
379946-28.2013.8.09.0175
341
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
RODRIGO SILVA DE BRANCO
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS
15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
25783 GO - ALESSANDRA ALVES DE ANDRADE
32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
23465 GO - JORCELINO PEREIRA TAVARES
17937 GO - CINTHYA AMARAL SANTOS
DESPACHO
:
"... INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE FLS.125/129, NO PRAZO DE 05 DIAS..."
GOIÂNIA, 11 DE MAIO DE 2015
WANESSA RESENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77762-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA DIAS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500777620 OFICIE-SE A CASA DE PR
ISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO
O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO JOAO BATISTA DIAS PARA A
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O
R EGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZ
O EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA A PROVIDENCIA DESIGNO AUDIENCIA PARA
O DIA 19 DE MAIO DE 2015, AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIB
I LIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALT
AN DO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA F
UGA , PRATICA DE FATO NOVO E COMPROVE QUE ESTA TRABALHANDO OU IRA
TRA BALHAR INTIME-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME S EMIABERTO ACERCA DA AUDIENCIA E PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRE
CAO D A UNIDADE PRISIONAL, QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABAL
HAR, V ISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A C
ONCESSA O DA PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 1
14, INCI SO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE CONSTAR QUE S
OMENTE FA RA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO
E COMPROV E O CITADO REQUISITO DESDE JA, OFICIE-SE A COLONIA AGR
OINDUSTRIA L DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DI
AS, EVENTUA L LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO APENAD
O REQUISITE -SE O SENTENCIADO NA COLONIA INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA ACERCA DA AUDIENCIA E DO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS DE FLS 04/05 APOS, A CONCLUSAO GOIANIA, 30 DE ABRIL DE
2015 W ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 135574-07.2015.8.09.0175
: 631
: EXECUCAO PENAL
: MARCO TULIO MAEL BITENCOURT SILVA
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