TJGO 21/05/2015 - Pág. 1223 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
DESPACHO
:
AUTOS 201302185637. ELO DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVIDAS DE QUE
OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFIC
IENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIM
A FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA APRESENTADA
PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO. VERIFICO TAMBEM, QUE
AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSA
DO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPEN
DEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA 1 6 / JULHO /20 15 , AS 1 6 : 0 0 HORA
S . INTIMEM-SE A VITIMA; O ACUSADO E SEU DEFENSOR/PROCURADOR; BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DE CIE
NCIA AO MP. PARA POLICIAIS MILITARES E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO T
ESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS
. GOIANIA, 13/5/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 363741-84.2014.8.09.0175
: 1466
: ACAO PENAL
: SAMELLA ALVES DA SILVA
GABRIELLY ALVES DA SILVA
ACUSADO
: EDMILSON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 1466/14 (201403637410). ELO DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIV
ANIA, QUANTO AO CUMPRIMENTO E/OU RETORNO DO MANDADO DE CITACAO. A
MEU VER, NAO HA DUVIDAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCED
IMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCE
SSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, N
AO PODENDO A DEFESA APRESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NEST
E MOMENTO. VERIFICO TAMBEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJ
O A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA D
O ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSC
ITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANT
O, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 / JU
LHO /20 15 , AS 1 5 : 3 0 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA; O ACUSADO
E SEU DEFENSOR/PROCURADOR; BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
S SUJEITOS PROCESSUAIS. DE CIENCIA AO MP. PARA POLICIAIS MILITARE
S E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-S
E SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. GOIANIA, 13/5/15. ALTAIR GUERRA D
A COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378936-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1481
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIZIANA VIANA DA COSTA
ACUSADO
: CLAUDIO DIVINO DE MORAIS
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AUTOS 1481/14 (201403789368). ELO DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVI
DAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO
SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE IND
ICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA A
PRESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO. VERIFICO T
AMBEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARI
A DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TA
MBEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 / JULHO /20 15 , AS 1 4 :
0 0 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA; O ACUSADO E SEU DEFENSOR/PROCUR
ADOR; BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAI
S. DE CIENCIA AO MP. PARA POLICIAIS MILITARES E/OU CIVIS, ARROLAD
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