TJGO 25/05/2015 - Pág. 1408 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
P GOIANIA, 18/5/2015 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/05/2015
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : ALTAIR GUERRA DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 140550-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JOVINA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: ALESSANDRO CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR JOVINA DE OLIVEIRA SILVA EM DESFAVOR DE ALESSAN
DRO CARLOS DA SILVA, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA
R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ
ENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEU
S FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO
ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA
LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DE
SCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO
PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE CO
PIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA C
ONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A EST
E JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE.INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA C
OSTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 173231-80.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 728
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GILMAR AZEVEDO SANTOS
VITIMA
: GISLAINE AZEVEDO SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO FLAGRANTE HOMOLOGADO EM PLANTAO. A AUTORIDADE POLICIAL A
RBITROU FIANCA NO VALOR DE R$ 2.364,00. RECOLHIDO O VALOR DA FIAN
CA JA ARBITRADA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O AUTUADO
SUPRANOMINADO, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRE
SO. AUTORIZO DESDE JA A ASSINATURA DO RESPECTIVO ALVARA DE SOLTUR
A PELO SECRETARIO DESTE JUIZADO, JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIO
R. NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NAO HAVENDO O RECOLHIMENTO DA FIANC
A, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. AP
OS, JUNTE-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 173437-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DAVID LIMA DA SILVA
REQUERENTE
: BIANCA XAVIER DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VIO
LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART.
1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
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