TJGO 01/06/2015 - Pág. 1514 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º,DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO
CPC ETC , SALIENTANDO àS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NãO COMPARE
CIMENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADAS, PODERãO RESPONDER POR CRI
ME DE DESOBEDIêNCIA. CONSTARá DA INTIMAçãO DO ACUSADO QUE O MESMO
DEVERá ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOMEAD
O DEFENSOR DATIVO. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLíCIA MILITAR
OU POLíCIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERãO, VIA OFíCIO, SER REQUI
SITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERáRQUICOS. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO
DANDO-SE CIêNCIA à ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIâNIA, 2
4 DE JULHO DE 2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171667-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCILANDIA DIAS COUTINHO
ACUSADO
: THIAGO GUIMARAES SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA, A THIAGO GUIM
ARAES SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE COMPROMISSO DE C
OMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES EM QUE FOR
INTIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTA
R DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DO CUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS A SEGUIR DESCRITAS, SOB PENA DE PRISAO PREVEN
TIVA: 01 - PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA, A MENOS DE 400 (Q
UATROCENTOS) METROS; E 02 - PROIBICAO DE CONTATO COM A VITIMA, PO
R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. SUBLINHE-SE NO MANDADO QUE EM CAS
O DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS, A SUA PRISAO PREVENTIVA SERA DEC
RETADA (ARTIGO 20 DA LEI N 11.340/06). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR
A E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO THIAGO GUIMARAES SANTOS, EM L
IBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. SE A VITIMA ENTE
NDER QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS ORA APLICADAS NAO SAO NECESSARIAS,
DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTE JUIZADO E SOLICITAR A REVOG
ACAO. P. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N
11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO I
NDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. APOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO, O FIM DO PRAZO DECADENCI
AL. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
180495-51.2015.8.09.0175
850
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
THIAGO GUIMARAES SANTOS
15095 GO - MARIA JOSE ALVES
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
AUTOS 850/15 (201501804957). ELO DESPACHO CONSTA DECISAO CONCESSI
VA DE LIBERDADE PROVISORIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM APENSO. GOIAN
IA, 27/5/2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164399-58.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 855
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALEJJANDRA ISTEPHANY GOMES
ACUSADO
: JOILSON DINIZ SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA, A JOILSON DIN
IZ SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMP
ARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES EM QUE FOR INT
IMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR D
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